Cumprimento de sentença 0800796-42.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 29.311,72

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

THIAGO BRONZEADO DE ANDRADE

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 17073·CPF·Representa: Autor

THYAGO BRUNNO PAULINO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 21742·CPF·Representa: Autor

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PB 9362·CPF·Representa: Réu

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 16329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2026 10:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

07/05/2026, 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2026 10:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

06/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 02:37

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/11/2019 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

16/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:30

Deferido o pedido de

28/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(196)

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2026 10:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

07/05/2026, 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2026 10:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.

06/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 02:37

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 11:24

Sentença

•09/03/2020, 12:45

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/11/2019 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

16/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:30

Deferido o pedido de

28/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 20:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:29

Deferido o pedido de

16/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:31

Indeferido o pedido de THIAGO BRONZEADO DE ANDRADE - CPF: 068.398.794-10 (EXEQUENTE)

09/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 16:54

Conclusos ao Juiz Leigo

23/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:54

Indeferido o pedido de THIAGO BRONZEADO DE ANDRADE - CPF: 068.398.794-10 (EXEQUENTE)

31/07/2024, 21:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:20

Outras Decisões

11/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:08

Juntada de Carta

20/02/2024, 10:00

Juntada de Carta

15/02/2024, 08:05

Deferido o pedido de

11/11/2023, 22:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 20:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2023, 10:40

Publicado Edital em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito em exercício cumulativo no Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira/PB, Dra. Kátia Daniela de Araújo, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulament

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito em exercício cumulativo no Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira/PB, Dra. Kátia Daniela de Araújo, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulament

21/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2023, 11:15

Expedição de Edital.

16/03/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2023, 14:50

Juntada de Certidão

08/03/2023, 07:58

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:32

Juntada de Ofício

07/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:13

Outras Decisões

14/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:23

Juntada de Certidão

14/11/2022, 20:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 21:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:11

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:08

Juntada de Alvará

08/09/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 23:07

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 10/06/2022

20/07/2022, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:02

Conclusos para decisão

25/05/2022, 07:31

Juntada de Certidão

25/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 21:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2022, 21:50

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 09:04

Publicado Edital em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de resposta

17/05/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:15

Expedição de Edital.

16/05/2022, 18:11

Expedição de Edital.

16/05/2022, 17:47

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:48

Juntada de Ofício

18/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2022, 20:37

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:41

Juntada de certidão oficial de justiça

21/01/2022, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 21:22

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 09:32

Juntada de Certidão

13/01/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:05

Juntada de Certidão

10/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:50

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 11:48

Juntada de diligência

22/06/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:07

Juntada de Certidão

01/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:41

Juntada de Certidão

06/02/2021, 18:38

Outras Decisões

04/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de resposta

21/09/2020, 08:49

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:29

Juntada de Certidão

02/09/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:25

Juntada de Certidão

02/09/2020, 11:16

Juntada de Alvará

31/08/2020, 20:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2020, 09:08

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:22

Juntada de Certidão

20/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de resposta

13/08/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:12

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/06/2020, 17:40

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:54

Transitado em Julgado em 15/05/2020

18/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2020, 12:11

Decorrido prazo de CIRNE CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 19:22

Juntada de certidão

09/03/2020, 19:21

Julgado procedente o pedido

09/03/2020, 12:45

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 07:33

Juntada de termo de audiência

06/02/2020, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:36

Audiência instrução e julgamento designada para 27/11/2019 11:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.

23/10/2019, 11:30

Audiência conciliação realizada para 23/10/2019 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

23/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de carta de preposição

23/10/2019, 08:12

Juntada de Petição de procuração

22/10/2019, 22:42

Juntada de certidão

24/09/2019, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2019, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:17

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

12/08/2019, 10:13

Juntada de Petição de resposta

30/07/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:11

Determinada Requisição de Informações

04/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2019, 12:10

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de certidão

01/07/2019, 12:56

Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

10/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 09:40

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

10/05/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 11:34

Sentença

•09/03/2020, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2020, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2020, 20:39

Decisão

•31/07/2020, 09:57

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•14/04/2021, 19:31

Despacho

•28/09/2021, 22:50

Despacho

•13/01/2022, 12:05

Sentença

•26/05/2022, 10:02

Decisão

•12/07/2022, 12:02

Despacho

•02/09/2022, 23:07

Decisão

•04/10/2022, 21:11

Decisão

•14/12/2022, 13:27

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/07/2019, 11:24

Sentença

•09/03/2020, 12:45

Sentença

•09/03/2020, 19:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2020, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2020, 20:39

Decisão

•31/07/2020, 09:57

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•14/04/2021, 19:31

Despacho

•28/09/2021, 22:50

Despacho

•13/01/2022, 12:05

Sentença

•26/05/2022, 10:02

Decisão

•12/07/2022, 12:02

Despacho

•02/09/2022, 23:07

Decisão

•04/10/2022, 21:11

Decisão

•14/12/2022, 13:27

Despacho

•01/08/2023, 20:17

Decisão

•11/11/2023, 22:47

Decisão

•11/03/2024, 10:56

Decisão

•31/07/2024, 21:39

Documento Jurisprudência

•22/08/2024, 09:09

Decisão

•09/10/2024, 11:01

Decisão

•16/01/2025, 11:37

Decisão

•28/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55