Cumprimento de sentença 0800541-88.2017.8.15.0461 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800541-88.2017.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERLANDIA DA COSTA RODRIGUES EXECUTADO: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE, EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800541-88.2017.8.15.0461 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc... Estando o requerimento de cumprimento, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contendo ainda os demais requisitos do art. 524, CPC. Intime-se o executado com prazo de 30 dias (Pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (se houver). Transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora, apresente IMPUGNAÇÃO nos próprios autos). Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, em proveito do credor, e também de mais 10% (dez por cento) de honorários de advogado do credor, CPC, art. 523, §1º, acrescidos de juros e correção monetária. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários deverão incidir sobre o restante. Não havendo pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão. A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pelo Diário da Justiça. A intimação deverá ser feita por carta com AR ou quando não tiver procurador nos autos. Se revel, ciatdo por edital, na fase de conhecimento, por edital. Caso tenha mudado de endereço sem prévia comunicação, a intimação será valida no endereço antigo. Depositados os valores correspondentes à execução, exceto em caso de garantia do Juízo e/ou apresentação de impugnação, expeça-se alvará e, já recolhidas as custas, se for o caso, arquivem-se, independente de nova conclusão. Alegando excesso, deverá indicar de imediato o valor que entende correto, com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de rejeição liminar. A impugnação não impede a prática de atos executivos, sendo-lhe atribuído efeito suspensivo em caso de garantia do juízo. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e, em conformidade com o que dispõe o art. 835, I, do CPC, volte-me concluso para penhora online, via sisbajud. Intime-se. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 08/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(45)