Execução de Título Extrajudicial 0801438-32.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 166.555,63

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2026, 16:52

Declarada incompetência

25/02/2026, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:27

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA - PB14322, MATHEUS MOREIRA DE FIGUEIREDO - PB22113 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) BANCO DO BRASIL S.A, intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar meios efetivos para viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento(Decisão id 121752677). Sousa(PB), 29 de agosto de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801438-32.2016.8.15.0371

01/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:40

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:36

Outras Decisões

28/08/2025, 22:08

Todas as movimentações(267)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2026, 16:52

Declarada incompetência

25/02/2026, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:27

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA - PB14322, MATHEUS MOREIRA DE FIGUEIREDO - PB22113 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) BANCO DO BRASIL S.A, intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar meios efetivos para viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento(Decisão id 121752677). Sousa(PB), 29 de agosto de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801438-32.2016.8.15.0371

01/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:40

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:36

Outras Decisões

28/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801438-32.2016.8.15.0371. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte interessada para, no prazo de cinco dias, comprovar nos autos o pagamento das diligências dos Oficias de Justiça para fins de cumprimento das determinações deste juízo(penhora e avaliação), uma vez que a guia de custas iniciais não contempla referida(s) diligência(s), conforme certidão id. 109313299. SOUSA, 17 de março de 2025. VALDENIO LEITE DE LACERDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:57

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 18:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 17:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 17:59

Juntada de outros documentos

19/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 08:08

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:45

Juntada de Termo/Auto de Penhora

01/12/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 08:54

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:55

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:58

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2023, 22:12

Juntada de outros documentos

24/03/2023, 07:21

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:31

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:57

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:35

Juntada de Certidão

28/09/2021, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:25

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2021, 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:29

Juntada de Certidão

29/06/2020, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2020, 16:21

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 03:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:30

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 13:48

Conclusos para despacho

11/10/2019, 21:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2019, 21:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/10/2019, 21:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:09

Juntada de ato ordinatório

08/08/2019, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2019, 15:14

Juntada de certidão

19/05/2019, 15:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2019, 08:32

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 23:17

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:31

Juntada de ato ordinatório

13/02/2019, 13:14

Juntada de ato ordinatório

29/01/2019, 12:47

Juntada de ato ordinatório

29/01/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 09:27

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2018, 16:15

Juntada de certidão

03/11/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 11:30

Conclusos para despacho

14/09/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2018, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2018, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 13:11

Conclusos para despacho

26/04/2018, 10:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/04/2018, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 09:44

Juntada de certidão

08/03/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 13:53

Conclusos para despacho

23/01/2018, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2017, 10:53

Juntada de certidão

25/08/2017, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2017, 13:23

Juntada de certidão

25/08/2017, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 16:16

Conclusos para despacho

16/02/2017, 08:39

Juntada de certidão

16/02/2017, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2016, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2016 23:59:59.

05/08/2016, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 09:06

Conclusos para despacho

22/07/2016, 07:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2016, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2016, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2016, 16:06

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 07:37

Conclusos para despacho

19/05/2016, 15:02

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 10:51

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:27

Decisão

•28/08/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:12

Despacho

•28/03/2025, 13:09

Despacho

•28/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:39

Despacho

•07/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:00

Todos os documentos(64)

Decisão

•25/02/2026, 17:27

Decisão

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•25/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:39

Despacho

•07/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:00

Despacho

•09/01/2025, 11:07

Despacho

•08/01/2025, 11:43

Outros Documentos

•19/08/2024, 13:31

Comunicações

•19/08/2024, 13:31

Despacho

•16/08/2024, 11:36

Despacho

•16/08/2024, 09:53

Despacho

•05/04/2024, 08:33

Despacho

•20/03/2024, 16:49

Despacho

•13/11/2023, 16:21

Despacho

•15/09/2023, 11:42

Despacho

•25/08/2023, 16:39

Despacho

•25/08/2023, 16:39

Despacho

•03/08/2023, 09:21

Despacho

•26/07/2023, 17:58

Outros Documentos

•30/05/2023, 07:36

Despacho

•02/05/2023, 08:45

Despacho

•29/04/2023, 16:36

Outros Documentos

•24/03/2023, 07:21

Despacho

•30/06/2022, 07:39

Despacho

•29/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 07:28

Despacho

•25/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:35

Decisão

•27/09/2021, 14:23

Despacho

•29/06/2021, 14:51

Despacho

•28/06/2021, 18:48

Decisão

•29/06/2020, 12:29

Decisão

•03/06/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:15

Despacho

•14/01/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 10:51

Despacho

•19/05/2019, 15:15

Despacho

•04/04/2019, 23:17

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 12:46

Despacho

•18/12/2018, 09:27

Despacho

•15/10/2018, 11:30

Despacho

•11/05/2018, 13:11

Outros Documentos

•08/03/2018, 15:06

Outros Documentos

•08/03/2018, 15:06

Decisão

•02/03/2018, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2017, 10:53

Outros Documentos

•10/11/2017, 10:53

Despacho

•24/03/2017, 16:13

Despacho

•27/09/2016, 15:35

Despacho

•08/07/2016, 12:59

Despacho

•23/05/2016, 07:37