Execução de Título Extrajudicial 0804467-35.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804467-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

30/07/2025, 15:01

Publicado Expediente em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804467-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(057.616.144-64); CONDOMINIO COMERCIAL EMPRESARIAL TAMBAU(41.140.054/0001-30); Polo passivo: FATIMA REGINA LIMA MUNIZ DE ALBUQUERQUE(250.947.854-00); SENTENÇA DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 51 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 775 do CPC/2015 – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, nos termos do art. 775 do CPC. Vistos etc. Sem relatório face ao permissivo legal (art. 38, da Lei nº 9.099/95). A parte exequente requereu a desistência da execução, tendo em vista a quitação extrajudicial do débito objeto da inicial. Trata-se de pedido de desistência total da execução (ID. 115105747), direito subjetivo do exequente, previsto no art. 775 do CPC/2015. Diante do exposto, nos termos dos art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art.775 do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Tratando-se de sentença homologatória de desistência, arquive-se de imediato. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de FATIMA REGINA LIMA MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:02

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:27

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 19:58

Decisão

•03/06/2025, 10:09

—

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FATIMA REGINA LIMA MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/06/2025.

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