Execução de Título Extrajudicial 0804656-14.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.327,55

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de CLAUDIA CHARLENE LIMA DA SILVA ARAGAO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:28

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804656-14.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121635965), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804656-14.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121635965), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:34

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de CLAUDIA CHARLENE LIMA DA SILVA ARAGAO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:28

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804656-14.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121635965), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804656-14.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121635965), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 12:13

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:34

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2025, 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 12:21

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 09:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

27/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 10:29

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804656-14.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 09:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 09:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804656-14.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 09:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 09:00. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 09:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

24/07/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

22/07/2025, 11:10

Recebidos os autos.

22/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de CLAUDIA CHARLENE LIMA DA SILVA ARAGAO em 30/05/2025 23:59.

06/06/2025, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 04:40

Expedição de Carta.

20/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do despacho que segue: "Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a certidão contida no ID 107431320, no prazo de cinco dias. BAYEUX, 17 de março de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804656-14.2024.8.15.0751

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:20

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 07:33

Deferido o pedido de

09/12/2024, 10:04

Determinada diligência

09/12/2024, 10:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 06:19

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2024, 14:11

Expedição de Carta.

22/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:35

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 12:11

Sentença

•02/09/2025, 12:13

Sentença

•02/09/2025, 12:13

Projeto de sentença

•01/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:46

Despacho

•16/03/2025, 09:49

Decisão

•09/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:47