Cumprimento de sentença 0806700-79.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.704,10

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:02

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(271)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:02

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:19

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos verifico que o despacho id. 107458155 já indeferiu a renovação do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual indefiro o novo pedido já que o exequente não se desincumbiu do ônus de apresentar bens penhoráveis ou mudança de aspecto financeiro da executada, servindo-me, para tanto, daquela fundamentação ali exposta. Outrossim, certificou a escrivania no id. 118548308 que não foi localizada movimentação financeira de contas e cartões de crédito. Proceda-se com o desbloqueio dos valores do sisbajud id. 122622913, tendo em vista se tratar de valor ínfimo. Desse modo, conclusos ao juiz leigo para elaborar projeto de sentença. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos verifico que o despacho id. 107458155 já indeferiu a renovação do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual indefiro o novo pedido já que o exequente não se desincumbiu do ônus de apresentar bens penhoráveis ou mudança de aspecto financeiro da executada, servindo-me, para tanto, daquela fundamentação ali exposta. Outrossim, certificou a escrivania no id. 118548308 que não foi localizada movimentação financeira de contas e cartões de crédito. Proceda-se com o desbloqueio dos valores do sisbajud id. 122622913, tendo em vista se tratar de valor ínfimo. Desse modo, conclusos ao juiz leigo para elaborar projeto de sentença. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME - CNPJ: 13.326.462/0001-45 (EXEQUENTE)

19/10/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 06:08

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para manifestar-se, prazo de 10 dias.. BAYEUX, 8 de agosto de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0806700-79.2019.8.15.0751

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:29

Juntada de informações prestadas

08/08/2025, 11:28

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 10:50

Deferido o pedido de

14/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:51

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor INTIMAÇAO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO 05 DIAS, SOBRE RESULTADO DO SISBAJUD Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0806700-79.2019.8.15.0751

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 08:42

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 16:09

Indeferido o pedido de SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME - CNPJ: 13.326.462/0001-45 (EXEQUENTE)

11/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:11

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:25

Juntada de Certidão

09/08/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:56

Juntada de provimento correcional

12/06/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:27

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 09:26

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 09:07

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:45

Juntada de comunicações

31/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:46

Juntada de comunicações

29/09/2023, 07:46

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:26

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 08:27

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

28/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:24

Juntada de documento de comprovação

12/01/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 10:04

Desentranhado o documento

06/12/2022, 10:04

Juntada de documento de comprovação

16/11/2022, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2022, 06:14

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:17

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 16:17

Juntada de documento de comprovação

07/11/2022, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 10:32

Juntada de devolução de mandado

08/02/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:51

Juntada de documento de comprovação

16/12/2021, 07:51

Juntada de documento de comprovação

02/12/2021, 06:36

Juntada de documento de comprovação

24/11/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 06:07

Juntada de documento de comprovação

13/10/2021, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:48

Juntada de informação

06/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:58

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:09

Juntada de documento de comprovação

22/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

16/07/2021, 09:47

Juntada de documento de comprovação

16/07/2021, 09:42

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

06/07/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:51

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:09

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:19

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:14

Juntada de documento de comprovação

14/05/2021, 10:41

Juntada de informações prestadas

14/05/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:51

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:48

Juntada de informações prestadas

14/04/2021, 14:47

Juntada de documento de comprovação

23/03/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/03/2021, 15:56

Juntada de comunicações

08/03/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 07:27

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:43

Juntada de informação

11/01/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:03

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:56

Juntada de comunicações

25/09/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:00

Transitado em Julgado em 01/07/2020

01/07/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:15

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:07

Juntada de Certidão

30/06/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:49

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:41

Juntada de documento de comprovação

26/06/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:42

Conclusos para decisão

22/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de resposta

17/04/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 06:07

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:34

Juntada de projeto de sentença

20/03/2020, 12:34

Juntada de projeto de sentença

20/03/2020, 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo

12/03/2020, 16:29

Audiência una realizada para 12/03/2020 16:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

12/03/2020, 16:29

Juntada de comunicações

20/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de resposta

17/02/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 15:51

Audiência una designada para 12/03/2020 16:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

06/02/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 22:49

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:01

Audiência una cancelada para 30/01/2020 14:20 Juizado Especial Misto de Bayeux.

30/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:27

Juntada de documento de comprovação

21/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de resposta

08/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 12:45

Audiência una designada para 30/01/2020 14:20 Juizado Especial Misto de Bayeux.

18/12/2019, 20:50

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 08:51

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 17:19

Sentença

•20/10/2025, 17:19

Projeto de sentença

•20/10/2025, 09:34

Decisão

•19/10/2025, 06:08

Decisão

•19/10/2025, 06:08

Decisão

•14/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:14

Despacho

•02/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:25

Decisão

•01/07/2024, 11:02

Despacho

•05/06/2024, 15:39

Despacho

•10/05/2024, 10:12

Todos os documentos(63)

Sentença

•20/10/2025, 17:19

Sentença

•20/10/2025, 17:19

Projeto de sentença

•20/10/2025, 09:34

Decisão

•19/10/2025, 06:08

Decisão

•19/10/2025, 06:08

Decisão

•14/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:25

Decisão

•11/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:14

Despacho

•02/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:25

Decisão

•01/07/2024, 11:02

Despacho

•05/06/2024, 15:39

Despacho

•10/05/2024, 10:12

Despacho

•09/04/2024, 18:02

Decisão

•22/02/2024, 11:21

Despacho

•01/02/2024, 12:41

Despacho

•28/11/2023, 18:12

Despacho

•31/10/2023, 11:21

Decisão

•28/07/2023, 11:33

Despacho

•04/07/2023, 19:14

Despacho

•30/05/2023, 20:13

Decisão

•03/04/2023, 11:16

Despacho

•17/03/2023, 12:43

Despacho

•03/02/2023, 17:40

Despacho

•30/01/2023, 11:26

Despacho

•13/01/2023, 12:18

Despacho

•11/01/2023, 19:00

Decisão

•15/11/2022, 06:14

Decisão

•04/11/2022, 18:46

Despacho

•10/10/2022, 21:53

Informações Prestadas

•07/10/2022, 10:43

Despacho

•27/09/2022, 18:48

Despacho

•16/06/2022, 17:58

Despacho

•27/03/2022, 15:27

Despacho

•28/02/2022, 10:47

Despacho

•19/01/2022, 13:05

Despacho

•16/12/2021, 12:53

Despacho

•23/11/2021, 13:39

Despacho

•03/11/2021, 15:34

Despacho

•13/10/2021, 12:16

Despacho

•07/10/2021, 11:32

Despacho

•06/10/2021, 10:39

Despacho

•22/09/2021, 16:58

Decisão

•13/07/2021, 12:33

Despacho

•11/06/2021, 09:51

Despacho

•13/05/2021, 12:47

Despacho

•19/04/2021, 16:51

Despacho

•10/03/2021, 12:14

Despacho

•13/01/2021, 07:27

Despacho

•11/01/2021, 10:03

Despacho

•29/09/2020, 19:04

Despacho

•14/07/2020, 14:13

Informações Prestadas

•13/07/2020, 18:26

Informações Prestadas

•13/07/2020, 18:01

Despacho

•30/06/2020, 19:15

Despacho

•29/06/2020, 18:49

Despacho

•22/06/2020, 14:42

Sentença

•24/03/2020, 10:48

Projeto de sentença

•20/03/2020, 12:34

Projeto de sentença

•20/03/2020, 12:34

Despacho

•31/01/2020, 22:49