Procedimento Comum Cível 0830344-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.544,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830344-45.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 10:17

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES REU: CLARO S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO em face do CLARO S/A, ambos devidamente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES REU: CLARO S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO em face do CLARO S/A, ambos devidamente

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830344-45.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 10:17

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES REU: CLARO S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO em face do CLARO S/A, ambos devidamente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES REU: CLARO S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO em face do CLARO S/A, ambos devidamente

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2024, 15:57

Determinado o arquivamento

30/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:08

Juntada de informação

27/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES REU: CLARO S/A SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE TELEVISÃO A CABO E INTERNET. CANCELAMENTO. FATURAMENTO DE VALORES POSTERIORES À RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MODIFICADORA OU EXTINTIVA DA PRETENSÃO AUTORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, et

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES REU: CLARO S/A SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE TELEVISÃO A CABO E INTERNET. CANCELAMENTO. FATURAMENTO DE VALORES POSTERIORES À RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MODIFICADORA OU EXTINTIVA DA PRETENSÃO AUTORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, et

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:17

Determinado o arquivamento

11/03/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 16:55

Juntada de informação

16/02/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:50

Juntada de informação

16/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830344-45.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830344-45.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de réplica

10/11/2023, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830344-45.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:37

Decorrido prazo de CLARO S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de contestação

17/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:43

Determinada diligência

22/07/2023, 20:10

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de resposta

19/07/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO em face da CLARO S/A. Após o deferimento do pedido de justiça gratuita, o autor peticionou nos autos narrando que "foi surpreendido ao verificar que o sigilo dos seus documentos pessoais (faturas dos seus cartões de crédito, recibo e detalhamento das duas declarações de imposto de renda, contracheques e extrato

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:03

Deferido o pedido de

17/07/2023, 14:27

Determinada diligência

17/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS DE VASCONCELOS RAMALHO ALVES - CPF: 711.124.364-13 (AUTOR).

16/07/2023, 09:04

Determinada diligência

16/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:10

Juntada de informação

14/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de resposta

11/06/2023, 21:45

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830344-45.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico, na exordial, o requerimento do benefício da justiça gratuita. Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento pr

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:13

Determinada Requisição de Informações

31/05/2023, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:05

Documentos

DESPACHO

•31/05/2023, 08:13

DESPACHO

•31/05/2023, 18:39

DECISÃO

•16/07/2023, 09:04

DECISÃO

•17/07/2023, 14:27

DECISÃO

•18/07/2023, 11:03

DESPACHO

•22/07/2023, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 20:01

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:55

SENTENÇA

•30/03/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 11:32