Execução de Título Extrajudicial 0810170-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810170-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:38

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:34

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810170-44.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA(044.461.414-14); EDIFICIO POLIEDRO III(03.272.778/0001-48); Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS FILHO(822.498.494-04); LUSIA FERNANDA CAPITULINO DA COSTA CARLOS(022.054.864-11); SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, através da petição de ID. 113843783, a parte exequente requereu a suspensão do feito. No ID. 114402649 o pedido de suspensão foi indeferido. Na mesma oportunidade, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o termo de acordo noticiado para homologação, sob pena de extinção do processo. Transcorrido o prazo legal, a parte autora não se manifestou. O processo deve ser extinto. A legislação que rege os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual. Nesse contexto, o andamento do feito depende de atos e diligências a cargo das partes. No caso em tela, a parte exequente foi devidamente intimada, por meio da decisão de ID 114402649, para promover ato que lhe competia no prazo de cinco dias, sob pena expressa de extinção. Contudo, apesar da clara advertência, a parte autora permaneceu inerte, deixando de dar o devido andamento ao feito e demonstrando desinteresse no prosseguimento da execução. Tal conduta processual equivale ao abandono da causa, o que acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o Art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. A inércia da parte em cumprir determinação judicial para a qual foi devidamente advertida impede o avanço do processo e viola os princípios norteadores deste microssistema processual. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no Art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em razão da inércia e abandono da causa pela parte exequente. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2025, 08:45

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Publicado Mandado em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810170-44.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA(044.461.414-14); EDIFICIO POLIEDRO III(03.272.778/0001-48); Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS FILHO(822.498.494-04); LUSIA FERNANDA CAPITULINO DA COSTA CARLOS(022.054.864-11); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido (ID. 113843783), visto que a suspensão pelo lapso temporal requerido viola os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos o termo de acordo entabulado entre as partes para homologação judicial e posterior arquivamento dos autos, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:49

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 12:59

Sentença

•07/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810170-44.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA(044.461.414-14); EDIFICIO POLIEDRO III(03.272.778/0001-48); Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS FILHO(822.498.494-04); LUSIA FERNANDA CAPITULINO DA COSTA CARLOS(022.054.864-11); SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, através da petição de ID. 113843783, a parte exequente requereu a suspensão do feito. No ID. 114402649 o pedido de suspensão foi indeferido. Na mesma oportunidade, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o termo de acordo noticiado para homologação, sob pena de extinção do processo. Transcorrido o prazo legal, a parte autora não se manifestou. O processo deve ser extinto. A legislação que rege os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual. Nesse contexto, o andamento do feito depende de atos e diligências a cargo das partes. No caso em tela, a parte exequente foi devidamente intimada, por meio da decisão de ID 114402649, para promover ato que lhe competia no prazo de cinco dias, sob pena expressa de extinção. Contudo, apesar da clara advertência, a parte autora permaneceu inerte, deixando de dar o devido andamento ao feito e demonstrando desinteresse no prosseguimento da execução. Tal conduta processual equivale ao abandono da causa, o que acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o Art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. A inércia da parte em cumprir determinação judicial para a qual foi devidamente advertida impede o avanço do processo e viola os princípios norteadores deste microssistema processual. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no Art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em razão da inércia e abandono da causa pela parte exequente. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 23/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Expediente em 09/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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