Execução Fiscal 0823341-98.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.015,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB/PB 10497·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON DOMINGOS SILVA

OAB/PB 25040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:48

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823341-98.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença de ID Nº 106786523. Campina Grande-PB, 17 de março de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 21:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/01/2025, 09:15

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/01/2025, 12:23

14/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:48

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823341-98.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença de ID Nº 106786523. Campina Grande-PB, 17 de março de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 21:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:23

Juntada de Certidão

28/01/2025, 12:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823341-98.2018.8.15.0001

17/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 21:34

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:30

Outras Decisões

18/08/2023, 19:01

Conclusos para despacho

16/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:45

Outras Decisões

11/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 06:39

Juntada de Certidão

05/04/2023, 06:37

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:57

Outras Decisões

20/12/2022, 08:01

Conclusos para despacho

15/12/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 23:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:53

Mandado devolvido para redistribuição

09/05/2022, 10:06

Juntada de certidão oficial de justiça

09/05/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:05

Deferido o pedido de

18/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:53

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:42

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:02

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:27

Juntada de Certidão

05/11/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:12

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:34

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:44

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 14:04

DECISÃO

•20/05/2024, 12:05

DECISÃO

•17/05/2024, 09:46

DECISÃO

•18/08/2023, 19:01

DECISÃO

•11/06/2023, 16:15

DESPACHO

•10/04/2023, 10:52

DECISÃO

•20/12/2022, 08:01

DESPACHO

•07/11/2022, 12:57

DESPACHO

•23/09/2022, 23:36

DECISÃO

•18/03/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:06

DESPACHO

•11/03/2021, 12:02

DESPACHO

•17/02/2020, 16:42

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/01/2025, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/01/2025, 12:23

DECISÃO

•20/05/2024, 12:05

DECISÃO

•17/05/2024, 09:46

DECISÃO

•18/08/2023, 19:01

DECISÃO

•11/06/2023, 16:15

DESPACHO

•10/04/2023, 10:52

DECISÃO

•20/12/2022, 08:01

DESPACHO

•07/11/2022, 12:57

DESPACHO

•23/09/2022, 23:36

DECISÃO

•18/03/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:06

DESPACHO

•11/03/2021, 12:02

DESPACHO

•17/02/2020, 16:42

DESPACHO

•10/06/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:32

DESPACHO

•07/01/2019, 15:44