Execução de Título Extrajudicial 0879029-49.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0879029-49.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 12/04/2025

21/04/2025, 11:04

Juntada de

21/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO EXECUTADO: A. G. G. D. S., MARINA GOMES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0879029-49.2024.8.15.2001 [Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGÓRIO, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Execução em face de Abraão Gabriel Gomes da Silva, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas (Id nº 105657940), a parte requereu a extinção da demanda (Id nº 107579534). É o breve relatório. Decido. Na hipótese sub examine, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das custas, além de ter requerido a extinção da demanda. É consabido que os arts. 6º e 16, da Lei Estadual nº 5.672/92, condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

24/02/2025, 10:54

Indeferida a petição inicial

24/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO (008.133.184-32).

19/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:47

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 10:47

Determinada diligência

19/12/2024, 10:47

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 07:12

SENTENÇA

•24/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO EXECUTADO: A. G. G. D. S., MARINA GOMES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC/15. - Nos termos do art. 290 do CPC/15, impõe-se o cancelamento da distribuição quando a parte, apesar de devidamente intimada, não providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0879029-49.2024.8.15.2001 [Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGÓRIO, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Execução em face de Abraão Gabriel Gomes da Silva, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas (Id nº 105657940), a parte requereu a extinção da demanda (Id nº 107579534). É o breve relatório. Decido. Na hipótese sub examine, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das custas, além de ter requerido a extinção da demanda. É consabido que os arts. 6º e 16, da Lei Estadual nº 5.672/92, condicionam o processo de distribuição de feitos cíveis ao prévio pagamento das custas, taxas judiciárias e valores de diligências. Como se não bastasse, o art. 290 do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Isto posto, determino, com fulcro no art. 290 do CPC/15, o cancelamento da distribuição, ao tempo em que indefiro a petição inicial, ficando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2025

Juntada de

Decorrido prazo de BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO (008.133.184-32).

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Determinada diligência

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