Apelação / Remessa Necessária 0862727-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA

OAB/PB 14974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO

Terceiro

SARAH BARROCA DA ROCHA

CPF

Reu

SOFIA BARROCA DA ROCHA BELARMINO

Reu

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2023, 15:03

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 16/12/2022

26/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

24/01/2023, 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:41

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2023, 15:03

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 16/12/2022

26/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

24/01/2023, 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

PETIÇÃO

•17/10/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:19

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:09

Juntada de Certidão

20/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

20/03/2022, 09:12

Recebidos os autos

15/03/2022, 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2022, 21:56

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 21:56

DESPACHO

•12/09/2022, 14:29

DESPACHO

•06/09/2022, 18:10

DESPACHO

•23/03/2022, 21:09

SENTENÇA

•12/07/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 14:37

DESPACHO

•04/03/2021, 14:03

DESPACHO

•08/09/2020, 20:29

DECISÃO

•16/10/2019, 16:29