Agravo em Recurso Especial 0002708-82.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

INST PREVID DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA

OAB/MA 11772·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO

OAB/PB 11868·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

OAB/PB 16877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2021

25/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909822/2021

11/10/2021, 06:06

Protocolizada Petição 909822/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2021

10/10/2021, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021

06/10/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021

05/10/2021, 18:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

05/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2021, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/08/2021, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2021, 18:11