Procedimento Comum Cível 0800168-76.2025.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800168-76.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:56

Juntada de certidão de prevenção

10/11/2025, 09:55

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800168-76.2025.8.15.0461. AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CARVALHO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). OSENIVAL DOS SANTOS COSTA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Solânea, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800168-76.2025.8.15.0461 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOLÂNEA-PB, em 12 de agosto de 2025 De ordem, LADY JANE RAMOS BARACHO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo do(a) Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ". Advogado do(a)

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:10

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:17

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/10/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800168-76.2025.8.15.0461. AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CARVALHO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). OSENIVAL DOS SANTOS COSTA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Solânea, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800168-76.2025.8.15.0461 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOLÂNEA-PB, em 12 de agosto de 2025 De ordem, LADY JANE RAMOS BARACHO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo do(a) Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ". Advogado do(a)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800168-76.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... MARIA LUZIA DA SILVA CARVALHO, devidamente qualificada, através de profissional constituído, promoveu perante este juízo a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA em face do Banco Bradesco S/A, aduzindo em seu favor os motivos fáticos e jurídicos elencados na inicial Alega em síntese a autora que solicitou a abertura de sua conta bancária na instituição bancária para fins de recebimento de benefício previdenciário. Ocorre que, vem ocorrendo descontos de tarifas avulsas, descontos de uma certa tarifa de serviços denominada “PACOTE DE SERVIÇOS”, asseverando que não autorizou o mesmo. Devidamente citado, o promovido ofertou contestação, Id 108664291, suscitando preliminares e requerendo que a demanda seja julgada improcedente. Juntou documentos. Intimadas as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas, as partes se manifestaram, informando pela desnecessidade. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Antes de adentrar no mérito, analiso as preliminares suscitadas. Quanto a alegação de ação predatória, inexiste nos autos quaisquer indícios de ocorrência, não trazendo a parte demandada documentos comprobatórios da situação alegada, seja de ajuizamento de ações em comarcas distintas do domicílio das partes ou do local do fato controvertido, proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, distribuídas de forma fragmentada ou quaisquer outros fundamentos utilizados. No que diz respeito à falta de interesse processual, igualmente não merece prosperar, haja vista que no caso dos autos é desnecessário o requerimento administrativo em face de ter supostamente lesão causada, bem como ser necessário o interesse de acionamento da jurisdição para obtenção do direito pugnado. Mérito. A autora afirma que é cliente do banco demandado e que verificou a existência de descontos no referido benefício, referentes a serviços não contratados, descritos como “PACOTE DE SERVIÇOS”, contudo, compulsando os presentes autos, diante da prova documental carreada, constata-se que a demandada juntou aos autos documentos, Id 108664294, dentre os quais referem-se a contrato firmado com a Sra. MARIA LUZIA DA SILVA CARVALHO, no qual se consubstancia como “termo de opção à cesta de serviços”, onde se prevê, expressamente, a cobrança das tarifas combatidas pelo autor. Deve ser ressaltado que as tarifas são cobranças devidas referentes a manutenção da conta e demais serviços contratados no ato da abertura da conta, ou seja, funcionam como um pagamento, ou contraprestação, dos serviços ofertados pelo banco e essa prática é totalmente cabível e regulamentada pelo Banco Central, sendo os serviços contratados totalmente disponibilizados ao demandante. O fato é que, a parte promovida juntou aos autos documentos comprovando que firmou contrato com a autora referente a prestação de serviços bancários na modalidade combatida. Assim sendo, outra opção não resta a este julgador a não ser desacolher os argumentos fáticos e jurídicos elencados pela autora em sua peça inicial, haja vista que a parte promovida comprovou nos autos, mediante contrato, que a prestação de serviços foi efetivamente celebrada, para em consequência julgar a presente demanda improcedente. ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação em todos os seus termos. Ônus sucumbencial pela autora, o qual fica suspenso em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publicação e registros eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, após as formalidades de estilo, arquive-se. Havendo apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Após, subam os autos à elevada apreciação pela Instância Superior. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Todas as movimentações(47)