Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800349-35.2018.8.15.1201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800349-35.2018.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 8 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:09

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE HAILTON SERRANO DAS CHAGAS. REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI. SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI, com arrimo em título judicial (cumprimento de sentença). Ao final, requerer o cumprimento da obrigação, com o pagamento da dívida. Após regular tramitação, houve a requisição do pagamento por meio de RPV/Precatório. Aportou comunicação quanto ao depósito judicial do(s) valor(es) devido(s) referente ao RPV, após o bloqueio efetivado nas contas do executado. O precatório foi expedido e encaminhado à GEPRE, encontrando-se já autuado. É o que importa relatar. Decido. A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar, pois, uma vez expedido o precatório, cessa a jurisdição do juízo da execução. Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvado o pagamento do precatório. Expeça(m)-se alvará(s) em favor do causídico da parte exequente. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado. Valendo a sentença como certidão de trânsito, arquive-se. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0800349-35.2018.8.15.1201 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]. Vistos, etc. Trata-se de execução ajuizada por JOSE HAILTON SERRANO DAS CHAGAS em face de(o)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE HAILTON SERRANO DAS CHAGAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HAILTON SERRANO DAS CHAGAS em 13/06/2024 23:59.

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