Execução de Título Extrajudicial 0804311-48.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.516,04

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:26

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

11/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLAYNE DA SILVA FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLAYNE DA SILVA FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:47

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:26

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:55

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:26

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

11/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLAYNE DA SILVA FERREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLAYNE DA SILVA FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:47

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:26

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:55

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:13

Juntada de Projeto de sentença

02/10/2025, 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo

25/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:21

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 12:20

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 08:44

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 08:39

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 08:35

Deferido o pedido de

12/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLAYNE DA SILVA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA VANDERLEI DOS SANTOS - PB4611 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para requerer o que entender oportuno, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias.BAYEUX, 29 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804311-48.2024.8.15.0751

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:01

Juntada de documento de comprovação

29/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. A parte executada pugna pela declaração de impenhorabilidade da conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, aduzindo que utiliza-se da conta para recebimento do benefício social de seguro-desemprego. Anexou documentos. É o que importa relatar. Decido. A parte executada demonstrou cabalmente através do documento ID 113046972 que está recebendo mensalmente parcela de seguro-desemprego na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, Agência 3880 OP 1288 da Conta-Poupança 907043701-0. Não havendo dúvidas da natureza alimentar do benefício do seguro-desemprego, depositado em conta poupança na Caixa Econômica Federal, tal benefício se equivale às parcelas impenhoráveis previstas no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Por essa razão, entendo por acolher o pedido e decretar a impenhorabilidade dos valores depositados na referida conta poupança. Proceda a serventia com a interrupção da ordem de repetição programada, anexando-se nos autos o espelho da ordem de bloqueio. A parte exequente para requerer o que entender oportuno, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804311-48.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. A parte executada pugna pela declaração de impenhorabilidade da conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, aduzindo que utiliza-se da conta para recebimento do benefício social de seguro-desemprego. Anexou documentos. É o que importa relatar. Decido. A parte executada demonstrou cabalmente através do documento ID 113046972 que está recebendo mensalmente parcela de seguro-desemprego na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, Agência 3880 OP 1288 da Conta-Poupança 907043701-0. Não havendo dúvidas da natureza alimentar do benefício do seguro-desemprego, depositado em conta poupança na Caixa Econômica Federal, tal benefício se equivale às parcelas impenhoráveis previstas no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Por essa razão, entendo por acolher o pedido e decretar a impenhorabilidade dos valores depositados na referida conta poupança. Proceda a serventia com a interrupção da ordem de repetição programada, anexando-se nos autos o espelho da ordem de bloqueio. A parte exequente para requerer o que entender oportuno, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:56

Deferido o pedido de

28/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 23:39

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de ISABELLY KAROLAYNE DA SILVA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para manifestar-se sobre não localização da parte promovida, prazo de 5 dias. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804311-48.2024.8.15.0751

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/03/2025, 08:16

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:24

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:21

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 21:14

Mandado devolvido para redistribuição

10/12/2024, 21:14

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:02

Juntada de comunicações

06/11/2024, 08:38

Expedição de Carta.

07/10/2024, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 11:58

Sentença

•03/11/2025, 13:17

Sentença

•31/10/2025, 19:25

Sentença

•31/10/2025, 19:25

Projeto de sentença

•02/10/2025, 08:13

Decisão

•12/07/2025, 08:50

Decisão

•28/05/2025, 10:56

Decisão

•28/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:02