Execução de Título Extrajudicial 0804561-81.2024.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804561-81.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:48

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804561-81.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta a ata juntada aos autos (ID nº 116396136), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804561-81.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta a ata juntada aos autos (ID nº 116396136), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 11:07

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2025, 03:09

Juntada de Projeto de sentença

16/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:46

Conclusos ao Juiz Leigo

16/07/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 11:07

Sentença

•29/07/2025, 11:07

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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