Apelação Cível 0804184-24.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 16.193,60
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
ALBERES DE MEDEIROS PAIVA
CPF
067.***.***-41
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS
OAB/PB 23027
·
CPF
042.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134
·
CPF
135.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:35
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:45
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 04:09
Conhecido o recurso de ALBERES DE MEDEIROS PAIVA - CPF: 067.932.534-41 (APELANTE) e provido
20/02/2026, 08:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:41
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Todas as movimentações
(24)
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:35
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:45
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Acórdão
•
20/02/2026, 08:49
Despacho
•
15/01/2026, 12:16
25/02/2026, 13:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 04:09
Conhecido o recurso de ALBERES DE MEDEIROS PAIVA - CPF: 067.932.534-41 (APELANTE) e provido
20/02/2026, 08:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:41
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2026, 12:16
Conclusos para despacho
14/01/2026, 09:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2026, 14:12
Recebidos os autos
12/01/2026, 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2026, 09:55
Conclusos para despacho
12/01/2026, 09:55
Distribuído por sorteio
12/01/2026, 09:55
Despacho
•
12/01/2026, 14:12
Decisão
•
18/12/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 16:12
Sentença
•
05/07/2025, 00:31
Despacho
•
14/03/2025, 09:22