Cumprimento de sentença 0801355-73.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801355-73.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:22

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:22

Decorrido prazo de FERRER COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 20:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 23:23

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801355-73.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Ferrer Comércio de Eletrodomésticos e Representações Ltda – EPP em desfavor de Móveis Aiam Indústria e Comércio Ltda, fundado na decisão transitada em julgado no dia 14/09/2023, oriunda da ação de cobrança de natureza contratual movida pela exequente. O título executivo judicial reconheceu o direito da exequente ao recebimento de valores devidos pela executada, decorrentes de inadimplemento contratual referente a comissões e valores não repassados. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, não havendo interposição de recurso pelas partes, operou-se o trânsito em julgado. Com a propositura da presente fase de cumprimento, a exequente apresentou planilhas de débito atualizadas, requerendo a intimação da parte executada para pagamento voluntário, sob pena de aplicação das medidas executórias cabíveis. O valor atualizado da obrigação supera R$ 361.000,00. Verifica-se nos autos que, em processo autônomo de consignação em pagamento (nº 0806699-98.2017.8.15.2001), a parte ora executada efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 59.414,00, com alegação de pagamento parcial. Entretanto, tal demanda foi extinta sem resolução de mérito, conforme decisão ora prolatada naquele feito. Nesse contexto, compete à parte executada, caso queira, requerer nos presentes autos o abatimento do valor depositado na ação de consignação, desde que tal quantia seja reconhecida pela parte credora como válida ou haja manifestação judicial nesse sentido. Assim, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, acrescido de correção monetária e juros, conforme planilha apresentada, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou impugnação, voltem-me os autos conclusos para ordem de penhora on-line via sistema SISBAJUD, com bloqueio de valores suficientes à satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801355-73.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Ferrer Comércio de Eletrodomésticos e Representações Ltda – EPP em desfavor de Móveis Aiam Indústria e Comércio Ltda, fundado na decisão transitada em julgado no dia 14/09/2023, oriunda da ação de cobrança de natureza contratual movida pela exequente. O título executivo judicial reconheceu o direito da exequente ao recebimento de valores devidos pela executada, decorrentes de inadimplemento contratual referente a comissões e valores não repassados. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, não havendo interposição de recurso pelas partes, operou-se o trânsito em julgado. Com a propositura da presente fase de cumprimento, a exequente apresentou planilhas de débito atualizadas, requerendo a intimação da parte executada para pagamento voluntário, sob pena de aplicação das medidas executórias cabíveis. O valor atualizado da obrigação supera R$ 361.000,00. Verifica-se nos autos que, em processo autônomo de consignação em pagamento (nº 0806699-98.2017.8.15.2001), a parte ora executada efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 59.414,00, com alegação de pagamento parcial. Entretanto, tal demanda foi extinta sem resolução de mérito, conforme decisão ora prolatada naquele feito. Nesse contexto, compete à parte executada, caso queira, requerer nos presentes autos o abatimento do valor depositado na ação de consignação, desde que tal quantia seja reconhecida pela parte credora como válida ou haja manifestação judicial nesse sentido. Assim, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, acrescido de correção monetária e juros, conforme planilha apresentada, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou impugnação, voltem-me os autos conclusos para ordem de penhora on-line via sistema SISBAJUD, com bloqueio de valores suficientes à satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801355-73.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Ferrer Comércio de Eletrodomésticos e Representações Ltda – EPP em desfavor de Móveis Aiam Indústria e Comércio Ltda, fundado na decisão transitada em julgado no dia 14/09/2023, oriunda da ação de cobrança de natureza contratual movida pela exequente. O título executivo judicial reconheceu o direito da exequente ao recebimento de valores devidos pela executada, decorrentes de inadimplemento contratual referente a comissões e valores não repassados. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, não havendo interposição de recurso pelas partes, operou-se o trânsito em julgado. Com a propositura da presente fase de cumprimento, a exequente apresentou planilhas de débito atualizadas, requerendo a intimação da parte executada para pagamento voluntário, sob pena de aplicação das medidas executórias cabíveis. O valor atualizado da obrigação supera R$ 361.000,00. Verifica-se nos autos que, em processo autônomo de consignação em pagamento (nº 0806699-98.2017.8.15.2001), a parte ora executada efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 59.414,00, com alegação de pagamento parcial. Entretanto, tal demanda foi extinta sem resolução de mérito, conforme decisão ora prolatada naquele feito. Nesse contexto, compete à parte executada, caso queira, requerer nos presentes autos o abatimento do valor depositado na ação de consignação, desde que tal quantia seja reconhecida pela parte credora como válida ou haja manifestação judicial nesse sentido. Assim, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, acrescido de correção monetária e juros, conforme planilha apresentada, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou impugnação, voltem-me os autos conclusos para ordem de penhora on-line via sistema SISBAJUD, com bloqueio de valores suficientes à satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•07/03/2016, 17:52

Despacho

•17/11/2016, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801355-73.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Ferrer Comércio de Eletrodomésticos e Representações Ltda – EPP em desfavor de Móveis Aiam Indústria e Comércio Ltda, fundado na decisão transitada em julgado no dia 14/09/2023, oriunda da ação de cobrança de natureza contratual movida pela exequente. O título executivo judicial reconheceu o direito da exequente ao recebimento de valores devidos pela executada, decorrentes de inadimplemento contratual referente a comissões e valores não repassados. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e, não havendo interposição de recurso pelas partes, operou-se o trânsito em julgado. Com a propositura da presente fase de cumprimento, a exequente apresentou planilhas de débito atualizadas, requerendo a intimação da parte executada para pagamento voluntário, sob pena de aplicação das medidas executórias cabíveis. O valor atualizado da obrigação supera R$ 361.000,00. Verifica-se nos autos que, em processo autônomo de consignação em pagamento (nº 0806699-98.2017.8.15.2001), a parte ora executada efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 59.414,00, com alegação de pagamento parcial. Entretanto, tal demanda foi extinta sem resolução de mérito, conforme decisão ora prolatada naquele feito. Nesse contexto, compete à parte executada, caso queira, requerer nos presentes autos o abatimento do valor depositado na ação de consignação, desde que tal quantia seja reconhecida pela parte credora como válida ou haja manifestação judicial nesse sentido. Assim, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, acrescido de correção monetária e juros, conforme planilha apresentada, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou impugnação, voltem-me os autos conclusos para ordem de penhora on-line via sistema SISBAJUD, com bloqueio de valores suficientes à satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801355-73.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia ID 122544544), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801355-73.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Decorrido prazo de FERRER COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 23/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

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