Procedimento Comum Cível 0807953-28.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES SCABELLO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0807953-28.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por ISABELA FERNANDES SCABELLO contra INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO, ambos qualificados. A presente demanda foi ajuizada, em sede de plantão judiciário, com o propósito específico de promover o cumprimento da tutela de urgência concedida em sede de Agravo de Instrumento n. 0800827-13.2025.8.15.0000, cuja decisão (ID 107831989) determinou que a instituição de ensino ré antecipasse a colação de grau da autora e promovesse a imediata expedição do certificado de conclusão do curso de medicina, tendo em vista a aprovação da promovente em residência médica do ENARE 2025 e a urgência na regularização da situação acadêmica, diante da recusa inicial da ré em cumprir a ordem judicial, conforme narrado na petição inicial de ID 107831956. Diante do cumprimento integral da liminar deferida, a parte demandante requereu a desistência da ação no ID 110380662, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte demandada pronunciou-se pela concordância (ID 121092720). Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, atendendo à regra preconizada pelo art. 485, § 4, do CPC, a parte ré consentiu com a desistência da presente ação. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0807953-28.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por ISABELA FERNANDES SCABELLO contra INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO, ambos qualificados. A presente demanda foi ajuizada, em sede de plantão judiciário, com o propósito específico de promover o cumprimento da tutela de urgência concedida em sede de Agravo de Instrumento n. 0800827-13.2025.8.15.0000, cuja decisão (ID 107831989) determinou que a instituição de ensino ré antecipasse a colação de grau da autora e promovesse a imediata expedição do certificado de conclusão do curso de medicina, tendo em vista a aprovação da promovente em residência médica do ENARE 2025 e a urgência na regularização da situação acadêmica, diante da recusa inicial da ré em cumprir a ordem judicial, conforme narrado na petição inicial de ID 107831956. Diante do cumprimento integral da liminar deferida, a parte demandante requereu a desistência da ação no ID 110380662, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte demandada pronunciou-se pela concordância (ID 121092720). Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, atendendo à regra preconizada pelo art. 485, § 4, do CPC, a parte ré consentiu com a desistência da presente ação. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:59

Juntada de Informações

11/11/2025, 11:59

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:07

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807953-28.2025.8.15.2001. AUTOR: ISABELA FERNANDES SCABELLO REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante da petição de ID 110380662, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, voltem-me conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Determinada diligência

10/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES SCABELLO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES SCABELLO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:23

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807953-28.2025.8.15.2001. AUTOR: ISABELA FERNANDES SCABELLO REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante do decurso do prazo da promovida sem apresentação de contestação, intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis. Após, voltem-me conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 15:34

Determinada diligência

19/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0807953-28.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que o presente feito refere-se ao pedido de cumprimento da medida liminar (tutela de urgência) deferida no processo originário nº 0802102-08.2025.8.15.2001. O processo originário tramita pelo Juízo da 7ª Vara Cível, enquanto o presente feito envolve, apenas, mero pedido de cumprimento de medida liminar. Assim, trata-se de procedimento meramente acessório de uma ação principal. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo, com a imediata redistribuição do feito ao Juízo Prevento - 7ª Vara Cível, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 15 de março de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0807953-28.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que o presente feito refere-se ao pedido de cumprimento da medida liminar (tutela de urgência) deferida no processo originário nº 0802102-08.2025.8.15.2001. O processo originário tramita pelo Juízo da 7ª Vara Cível, enquanto o presente feito envolve, apenas, mero pedido de cumprimento de medida liminar. Assim, trata-se de procedimento meramente acessório de uma ação principal. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo, com a imediata redistribuição do feito ao Juízo Prevento - 7ª Vara Cível, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 15 de março de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:39

Declarada incompetência

15/03/2025, 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES SCABELLO em 18/02/2025 11:06.

21/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 15/02/2025 21:58.

18/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 08:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:47

Outras Decisões

14/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

14/02/2025, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:12

—

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES SCABELLO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Determinada diligência

Todas as movimentações(54)