Procedimento Comum Cível 0807736-83.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 124.008,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ADAIR BOTEGA

CPF

Autor

MARIA JACQUELINE VIEIRA CRUS AGUIAR

Reu

INSTTALE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA

OAB/PB 23631·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

OAB/PB 9861·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Representa: Réu

ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA

CPF·Representa: Réu

PETER VIEIRA DE SIQUEIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA

OAB/PB 23631·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA

OAB/PB 9861·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Representa: Réu

ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA

CPF·Representa: Réu

PETER VIEIRA DE SIQUEIRA

Representa: Réu

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:37

Outras Decisões

14/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de ADAIR BOTEGA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807736-83.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diga a parte promovente, em 15 dias. CAMPINA GRANDE, 17 de março de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

06/02/2025, 22:06

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:37

Outras Decisões

14/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 13:16

Despacho

•23/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de ADAIR BOTEGA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807736-83.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Diga a parte promovente, em 15 dias. CAMPINA GRANDE, 17 de março de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

06/02/2025, 22:06

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 12:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

07/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

07/09/2024, 10:06

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 04:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:14

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2023, 08:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:11

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:53

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2022, 15:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2020 16:10 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 13/09/2022 23:59.

19/09/2022, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2022 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

12/08/2022, 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

12/08/2022, 07:32

Recebidos os autos.

12/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:25

Juntada de Certidão

25/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:34

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA LEITE MENESES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:34

Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:33

Decorrido prazo de PETER VIEIRA DE SIQUEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:00

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 17:57

Pedido conhecido em parte e procedente

04/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de MARIA JACQUELINE VIEIRA CRUS AGUIAR em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:23

Decorrido prazo de INSTTALE ENGENHARIA LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:23

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2021 08:30 5ª Vara Cível de Campina Grande.

05/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 14:58

Juntada de devolução de mandado

27/10/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:02

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 09:47

Declarada incompetência

13/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de certidão

05/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2019, 13:02

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 14:14

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:52

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:19

Audiência instrução e julgamento designada para 22/04/2020 16:10 6ª Vara Cível de Campina Grande.

17/12/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:27

Conclusos para despacho

01/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

14/10/2019, 02:18

Juntada de Petição de procuração

13/10/2019, 20:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 01/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de PETER VIEIRA DE SIQUEIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 08:22

Outras Decisões

08/09/2019, 18:09

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de PETER VIEIRA DE SIQUEIRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 16:41

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2017, 15:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2017, 15:33

Decorrido prazo de MARIA JACQUELINE VIEIRA CRUS AGUIAR em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:05

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2017, 16:50

Decorrido prazo de INSTTALE ENGENHARIA LTDA em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 00:10

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2017, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2017, 11:57

Conclusos para despacho

09/06/2016, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2016, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:20

Conclusos para despacho

23/05/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 11:38

Despacho

•17/03/2025, 10:05

Despacho

•17/03/2025, 08:16

Acórdão

•04/12/2024, 21:05

Despacho

•07/11/2024, 09:44

Despacho

•05/11/2024, 15:35

Despacho

•08/10/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 18:29

Sentença

•23/11/2023, 13:40

Despacho

•22/09/2023, 08:25

Despacho

•12/04/2023, 10:45

Despacho

•21/03/2023, 11:40

Sentença

•04/02/2022, 09:39

Despacho

•14/05/2020, 16:02

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/08/2025, 13:16

Despacho

•23/05/2025, 11:30

Despacho

•17/03/2025, 10:05

Despacho

•17/03/2025, 08:16

Acórdão

•04/12/2024, 21:05

Despacho

•07/11/2024, 09:44

Despacho

•05/11/2024, 15:35

Despacho

•08/10/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 18:29

Sentença

•23/11/2023, 13:40

Despacho

•22/09/2023, 08:25

Despacho

•12/04/2023, 10:45

Despacho

•21/03/2023, 11:40

Sentença

•04/02/2022, 09:39

Despacho

•14/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:47

Decisão

•13/05/2020, 14:07

Despacho

•09/12/2019, 15:18

Decisão

•08/09/2019, 18:09

Despacho

•28/06/2018, 16:41

Documento de Comprovação

•06/12/2017, 16:36

Despacho

•06/02/2017, 15:09

Despacho

•30/05/2016, 17:20