Procedimento Comum Cível 0809790-83.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809790-83.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES Advogado do(a) AUTOR: JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO - PB27456 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO/PROVIMENTO Nº 74/2020) Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADA da expedição do(s) alvará(s), bem como do(s) respectivo(s) envio(s) à instituição bancária, para fins de pagamento. Datado e assinado eletronicamente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809790-83.2024.8.15.0181

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:01

Juntada de Alvará

08/05/2025, 14:58

Juntada de Alvará

08/05/2025, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0809790-83.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em face do BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 110297751, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 38185863, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0809790-83.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que afaste a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte autora. Inverto o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que uma vez que as cobranças sejam nominadas como "operações vencidas", se faz necessária a juntada de documentação complementar pela demandante para a devida apreciação do pedido em questão. Assim, determino que no prazo de dez dias a demandante acoste aos autos extratos bancários dos últimos cinco anos a partir da data do ajuizamento da presente demanda. Visando a celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação, (CF, art. 5º, inciso LXXVII). Determino ainda que se cumpram as determinações a seguir: 1. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de quinze dias (pelo sistema, havendo procuradoria cadastrada, e, em caso de não ter sido corretamente cadastrada a parte no momento do ajuizamento, proceda-se com a alteração devida, a fim de viabilizar a citação/intimação pelo sistema Pje); 2. Na citação deve constar que a parte ré deve colacionar à sua defesa cópias dos documentos comprobatórios do negócio jurídico e da dívida (cópia do contrato, dos documentos pessoais do autor apresentados quando da contratação e do comprovante de depósito do valor do empréstimo, se for o caso), sob pena de tomar por verdadeiros os fatos declinados na forma do art. 400 do CPC. 3.INTIMEM-SE as partes para, no PRAZO COMUM da citação, manifestarem-se sobre o interesse em transacionar, seja entrando em contato com a parte adversa pelos canais disponibilizados ou mediante petição nos autos. No caso de ser fornecida proposta unilateral, intime-se a parte contrária para manifestação, em 10 (dez) dias. 4. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, em caso de preliminares ou juntada de documentos. 5. No mesmo prazo acima, intimem-se as litigantes para especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. 6. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). 7. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. 8. Juntados os extratos, autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Guarabira–PB, data e assinatura eletrônicas. KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente-art. 2º, lei 11.419/2006]

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

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Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH RUBIS SOARES em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Ato ordinatório praticado

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