Monitória 0878230-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0878230-06.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

23/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: MIRJAM TABITHA DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0878230-06.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogada devidamente habilitada, com Ação Monitória em face de Mirjam Tabitha de Medeiros Batista Barbosa, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora informou que a parte promovida quitou integralmente o débito perseguido (Id nº 10903213), requerendo, assim, a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora informou que a parte promovida efetuou o pagamento integral do débito perseguido, não possuindo mais interesse no prosseguimento do feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 109032313. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 16 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:06

Extinto o processo por desistência

16/03/2025, 22:07

Determinado o arquivamento

16/03/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de informação

23/01/2025, 15:17

Expedição de Carta.

23/01/2025, 12:34

Determinada diligência

22/01/2025, 18:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 13:13

SENTENÇA

•16/03/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: MIRJAM TABITHA DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0878230-06.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogada devidamente habilitada, com Ação Monitória em face de Mirjam Tabitha de Medeiros Batista Barbosa, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora informou que a parte promovida quitou integralmente o débito perseguido (Id nº 10903213), requerendo, assim, a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora informou que a parte promovida efetuou o pagamento integral do débito perseguido, não possuindo mais interesse no prosseguimento do feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 109032313. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 16 de março de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito