Procedimento Comum Cível 0876844-38.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876844-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VANIA D ARC DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANGELA PAULA FRASSINETTI DE MELO BARBOSA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PAES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MIRIAM DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de CLEUDIA MARIA DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DULCE PEREIRA DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Publicado Intimação em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876844-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876844-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876844-38.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A demanda gira em torno de valores PASEP que pertenceriam à falecida Sra. Dulce Pereira de Melo, vindo os seus nove filhos requerê-los em nome próprio, como autores. Acontece que eles são parte ilegítima para formular esse pedido, vez que tais valores, enquanto seriam patrimônio da de cujus se ainda fosse viva, integrariam seu espólio, a ser representado por inventariante, caso tenha sido aberto inventário, na forma prevista no art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Porém, considerando a informação na certidão de óbito (id. 105093583) de que a falecida não ter deixa bens, é de se concluir pela inexistência de inventário e, pois, da nomeação de inventariante para representar judicialmente o espólio. Desse modo, a representação do espólio ficará a cargo do conjunto de sucessores, herdeiros legais, que são os nove filhos já presentes nos autos, consoante inteligência do art. 110 do Código de Processo Civil. Assim, RETIFIQUE-SE o polo ativo do sistema PJe para constar como autor da ação o espólio de Dulce Pereira de Melo e os seus nove filhos apenas como representantes. À Secretaria, para as anotações necessárias. Ademais, também devido à falta de bens, compreendo o espólio como hipossuficiente, pelo que o DEFIRO a justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de VANIA D ARC DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA PAULA FRASSINETTI DE MELO BARBOSA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA PAES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUDIA MARIA DE MELO SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DULCE PEREIRA DE MELO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

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