Cumprimento de sentença 0800049-26.2024.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800049-26.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:24

Juntada de informação

23/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA Réu(s): BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394 do Código de Normas Judiciais/CGJ-TJPB). Data e assinatura eletrônicas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800049-26.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es):

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:58

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800049-26.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es): Nome: JOSE MANOEL DA SILVA Endereço: RUA IZAUL LEITE GUIMARÃES, S/N, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Réu(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas.

01/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800049-26.2024.8.15.0211. AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença judicial com obrigação de pagar quantia certa. Apresentou planilha (ID 111191151). Provocado, o executado apresentou depósito voluntário no valor indicado pelo exequente R$7.504,67 (ID 115864035). Há contrato dos honorários contratuais nos autos (ID 84089764). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Entendo que os cálculos apresentados pelo executado seguiram estritamente os limites estabelecidos no título. Percebo que atendem ao patamar da coisa julgada, ainda mais por estarem devidamente atualizados e atenderem aos parâmetros fixados no art. 523 do CPC. O executado não apresentou resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. Realizou o depósito integral da quantia perseguida e não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, fato que revela, indubitavelmente, que o depósito importou verdadeiro pagamento do débito. Ante o exposto, a obrigação de pagar foi quitada. Quanto a retenção de honorários contratuais o § 4º, do artigo 22 da Lei 8.906/94 textualmente estabelece: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Em resumo, é possível o pagamento dos honorários contratuais nos próprios autos da causa que o advogado patrocina, por dedução da quantia a ser recebida pela parte autora, desde que o contrato de honorários seja juntado aos autos "antes de expedir-se o mandado de levantamento". Neste sentido, digitalizado nos autos o contrato de honorários contratuais (ID 84089764), atendendo ao limite jurisprudencial estabelecido, não há objeção quanto à retenção da quantia devida ao causídico. Autorizo o destaque no crédito principal da parte, do valor dos honorários contratuais, no limite de 30% (trinta por cento). DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(M)-SE alvará(s) de levantamento. No procedimento dos alvarás, deve ser observado o alvará judicial de transferência, constando os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito. Às providências. Havendo custas judiciais pendentes de pagamento, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), retornem os autos para este magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Art. 2º. Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias. Às providências. Após, satisfeita na íntegra todos os dispositivos da sentença, ARQUIVE-SE definitivamente. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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