Execução de Título Extrajudicial 0802184-16.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802184-16.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA GOMES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE FERREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802184-16.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré RAIMUNDO VICENTE FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por RAIMUNDO VICENTE FERREIRA, que alega excesso na execução e ilegalidade na reiteração de ordens de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sob a justificativa de que os valores constritos afetariam verbas de natureza alimentar e comprometeriam sua subsistência, dada sua condição de pessoa idosa e hipossuficiente. A impugnação fundamenta-se ainda em alegada violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. A parte exequente, FRANCISCO BATISTA GOMES, apresentou planilhas de atualização do débito, requerendo nova ordem de bloqueio para satisfação do saldo remanescente, no valor de R$ 66.676,34, atualizado até outubro de 2025, após levantamento de quantia parcial anteriormente bloqueada por meio de alvará judicial. A planilha detalha adequadamente os valores, com atualização monetária pelo INPC, juros de 1% ao mês e honorários advocatícios de 15%, em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado. A impugnação não encontra amparo suficiente para obstar o regular prosseguimento da execução. A reiteração de ordens de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD é admitida pela jurisprudência pátria, desde que respeitados os princípios da menor onerosidade e da razoabilidade, o que se observa no presente caso. Ressalte-se que a alegação de impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar não foi acompanhada de prova documental mínima que ateste que os valores atingidos tenham essa origem. A condição de idoso tampouco confere, por si só, imunidade à execução, sendo necessária apenas a adoção de cautela adicional por parte do juízo — o que será assegurado mediante ressalva expressa nesta decisão. Constata-se que o cumprimento de sentença vem sendo conduzido com respeito ao contraditório e aos meios executórios legalmente previstos. A planilha de débitos está adequadamente instruída, não havendo demonstração de excesso de execução. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Homologo o valor atualizado do débito apresentado pelo exequente, correspondente a R$ 66.676,34 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e determino a expedição de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, limitada ao referido montante, com ressalva expressa de que não incida sobre contas de natureza salarial, benefícios previdenciários ou outras verbas legalmente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail) e, em último caso, por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias. Não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme a jurisprudência consolidada do TJPB. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Aguarde-se o prazo de 48 horas para consolidação das buscas no SISBAJUD. 1. Sendo exitosa a busca, parcial ou totalmente, comunique-me para realizar transferência para conta judicial e eventuais desbloqueios de valores excedentes. Em seguida, intime-se a parte executada para embargar, em quinze dias. A parte exequente deverá ser intimada para se manifestar, em igual prazo. 1.1 Decorrido o prazo para embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para fornecimento de dados bancários em dois dias, se necessário. 1.2. Confirmada a transferência, intimem-se. Nada sendo requerido em dois dias, ao juiz leigo. 2. O bloqueio de valores irrisórios deverá ser comunicado ao juízo para desbloqueio. 3. Caso não seja encontrado nenhum valor, deverão ser consultados os sistemas INFOJUD e RENAJUD e anexados os extratos com os resultados das buscas. As declarações de imposto sobre a renda eventualmente encontradas deverão ser anexadas com sigilo, com acesso reservado às partes e seus advogados. 3.1. Em seguida, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre as buscas e indicar meios para satisfação da obrigação em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, sem prejuízo de ulterior manifestação da parte interessada (art. 53, § 4º, CPC). Decorrido o prazo, ao juiz leigo. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

Julgada improcedente a impugnação à execução de RAIMUNDO VICENTE FERREIRA - CPF: 203.666.554-34 (EXECUTADO)

10/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:59

Documentos

Autos digitalizados

•09/02/2026, 11:23

Sentença

•10/11/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802184-16.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Cheque] Parte autora FRANCISCO BATISTA GOMES Parte ré RAIMUNDO VICENTE FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por RAIMUNDO VICENTE FERREIRA, que alega excesso na execução e ilegalidade na reiteração de ordens de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sob a justificativa de que os valores constritos afetariam verbas de natureza alimentar e comprometeriam sua subsistência, dada sua condição de pessoa idosa e hipossuficiente. A impugnação fundamenta-se ainda em alegada violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. A parte exequente, FRANCISCO BATISTA GOMES, apresentou planilhas de atualização do débito, requerendo nova ordem de bloqueio para satisfação do saldo remanescente, no valor de R$ 66.676,34, atualizado até outubro de 2025, após levantamento de quantia parcial anteriormente bloqueada por meio de alvará judicial. A planilha detalha adequadamente os valores, com atualização monetária pelo INPC, juros de 1% ao mês e honorários advocatícios de 15%, em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado. A impugnação não encontra amparo suficiente para obstar o regular prosseguimento da execução. A reiteração de ordens de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD é admitida pela jurisprudência pátria, desde que respeitados os princípios da menor onerosidade e da razoabilidade, o que se observa no presente caso. Ressalte-se que a alegação de impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar não foi acompanhada de prova documental mínima que ateste que os valores atingidos tenham essa origem. A condição de idoso tampouco confere, por si só, imunidade à execução, sendo necessária apenas a adoção de cautela adicional por parte do juízo — o que será assegurado mediante ressalva expressa nesta decisão. Constata-se que o cumprimento de sentença vem sendo conduzido com respeito ao contraditório e aos meios executórios legalmente previstos. A planilha de débitos está adequadamente instruída, não havendo demonstração de excesso de execução. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Homologo o valor atualizado do débito apresentado pelo exequente, correspondente a R$ 66.676,34 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e determino a expedição de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, limitada ao referido montante, com ressalva expressa de que não incida sobre contas de natureza salarial, benefícios previdenciários ou outras verbas legalmente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail) e, em último caso, por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias. Não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme a jurisprudência consolidada do TJPB. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Aguarde-se o prazo de 48 horas para consolidação das buscas no SISBAJUD. 1. Sendo exitosa a busca, parcial ou totalmente, comunique-me para realizar transferência para conta judicial e eventuais desbloqueios de valores excedentes. Em seguida, intime-se a parte executada para embargar, em quinze dias. A parte exequente deverá ser intimada para se manifestar, em igual prazo. 1.1 Decorrido o prazo para embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para fornecimento de dados bancários em dois dias, se necessário. 1.2. Confirmada a transferência, intimem-se. Nada sendo requerido em dois dias, ao juiz leigo. 2. O bloqueio de valores irrisórios deverá ser comunicado ao juízo para desbloqueio. 3. Caso não seja encontrado nenhum valor, deverão ser consultados os sistemas INFOJUD e RENAJUD e anexados os extratos com os resultados das buscas. As declarações de imposto sobre a renda eventualmente encontradas deverão ser anexadas com sigilo, com acesso reservado às partes e seus advogados. 3.1. Em seguida, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre as buscas e indicar meios para satisfação da obrigação em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, sem prejuízo de ulterior manifestação da parte interessada (art. 53, § 4º, CPC). Decorrido o prazo, ao juiz leigo. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802184-16.2024.8.15.0371. AUTOR: MATHEUS FIALHO BATISTA(079.076.434-22); FRANCISCO BATISTA GOMES(287.923.864-15); REU: RAIMUNDO VICENTE FERREIRA(203.666.554-34); OZAEL DA COSTA FERNANDES(374.395.454-00); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22. Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º. Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação. § 2º. Havendo pagamento nos termos requeridos pelo exequente, deverá ser expedido alvará e intimado o exequente para dizer se tem algo mais a requerer, em dois dias, findos os quais, não havendo requerimento, os autos deverão ser remetidos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução. SOUSA, 16 de setembro de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802184-16.2024.8.15.0371. AUTOR: MATHEUS FIALHO BATISTA(079.076.434-22); FRANCISCO BATISTA GOMES(287.923.864-15); REU: RAIMUNDO VICENTE FERREIRA(203.666.554-34); OZAEL DA COSTA FERNANDES(374.395.454-00); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 19. Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. § 1º. Em caso de inércia da parte vencedora e da parte vencida, recolhidas eventuais custas, os autos serão arquivados, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, a requerimento do interessado. § 2º. Quanto à intimação prevista no caput deste artigo, o réu revel citado pessoalmente na fase de conhecimento será considerado intimado com o lançamento de expediente eletrônico no sistema, dispensando-se intimação por carta ou mandado. § 2º. Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395). SOUSA, 28 de agosto de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802184-16.2024.8.15.0371 Vistos, etc. Dispensado o relatório. O Regimento Interno desta Turma Recursal (Resolução da Presidência n.º 04/2020, de 05/02/2020) prevê ser atribuição do relator: "Art. 4º....: [...] VI – negar seguimento, por decisão monocrática, a recurso manifestamente prejudicado, inadmissível, improcedente ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante das turmas recursais, da Turma de Uniformização de jurisprudência, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal"; O normativo também se encontra na orientação do FONAJE, em seu Enunciado n.º 102, o qual disciplina que “O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou da Turma de Uniformização ou ainda de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias”. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte Recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. Intimado para comprovar a necessidade do benefício, não se manifestou. O prazo concedido para recolhimento do preparo decorreu in albis. O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 é incisivo no sentido de que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, ao mesmo tempo em que o Enunciado 80 do FONAJE dispõe que “o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO, declarando-o deserto, com condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do Enunciado 122 do FONAJE, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Publicação eletrônica. Intimem-se. Campina Grande, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802184-16.2024.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO BATISTA GOMES REU: RAIMUNDO VICENTE FERREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FRANCISCO BATISTA GOMES, através de seu(s) advogado(s) habilitado nos autos, INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS FIALHO BATISTA - PB25618 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via djen, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOUSA-PB, 2 de abril de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

03/04/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA GOMES em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE FERREIRA em 28/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Julgada improcedente a impugnação à execução de RAIMUNDO VICENTE FERREIRA - CPF: 203.666.554-34 (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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