Procedimento Comum Cível 0802800-14.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802800-14.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:34

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802800-14.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802800-14.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/01/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 07:35

Sentença

•09/04/2026, 10:57

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

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