Embargos à Execução 0804343-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0804343-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 13:52

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804343-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 02 de junho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804343-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 02 de junho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Determinada diligência

02/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

31/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de HBL - VENDAS E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/03/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 17:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 09:45

Despacho

•02/06/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804343-52.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do Embargado ".... Intime-se o Embargado, por meio de seu advogado, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I). Nos da decisão de (ID 109152906). João Pessoa-PB, em 17 de março de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HBL - VENDAS E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - EPP EMBARGADO: ESSOR SEGUROS S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804343-52.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de embargos à execução, em que o Embargante pretende seja recebida no efeito suspensivo. Sabe-se que a regra geral é que os embargos à execução não tenha efeito suspensivo, na forma do art. 919 do CPC, podendo-se atribuir tal efeito, conforme § 1º desse mesmo dispositivo legal, quando presentes os seguintes requisitos: - Probabilidade do direito; - Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; - Garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Não reputo relevantes os argumentos do Embargante, mesmo porque a apólice de seguro garantia em questão é considerada título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XI-A, do CPC, bem como porque houve a comprovação do depósito judicial do sinistro pelo Embargado, demonstrando a veracidade do próprio título que instrui a ação de execução (Processo nº 0846620-20.2024.8.15.2001 – IDs 93960503 e 93960512). Ademais, os argumentos utilizados para defender a inexigibilidade do débito, demandam dilação probatória, não me parecendo, em princípio, razoáveis os indícios de irregularidade do título executivo que justifique a plausibilidade da pretensão autoral. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista o prosseguimento da execução, mesmo sem o efeito suspensivo, não ter o condão de promover o levantamento de valores pelo Exequente sem a observância da ampla defesa e do contraditório. Por fim, não há garantia do Juízo que dê suporte ao pedido de suspensão da execução. Deste modo, recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo. Intime-se o Embargado, por meio de seu advogado, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I). Intime-se o Embargante desta decisão, por seus advogados. João Pessoa, 17 de março de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HBL - VENDAS E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 11/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Decisão em 19/03/2025.

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