Execução de Título Extrajudicial 0824509-18.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0824509-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Kainara Almeida Pessoa Cunha requereu, em petição ao id. 104612948, a intimação do exequente para se manifestar acerca da quitação do débito, bem como para prestar contas dos valores recebidos, requerendo que, em caso de quitação das parcelas do acordo ou silêncio do exequente, seja declarado o débito como adimplido. Analisando os autos, verifico que se trata de execução de cotas condominiais. A executada informou, ao id. 42610756, ter celebrado acordo extrajudicial com o exequente, sem, contudo, apresentar a minuta para homologação judicial. Alegou que, conforme disposto na ata da assembleia condominial, quitaria o débito correspondente ao período de abril de 2016 a abril de 2021 mediante pagamento de entrada no valor de R$ 30.000,00, mais 24 parcelas mensais de R$ 3.223,00. A executada, posteriormente, juntou aos autos, ao id. 42610760 - página 16, um comprovante de pagamento da entrada no valor de R$ 30.000,00. Ato contínuo, o exequente requereu a suspensão da execução (id. 43647385), sendo tal pedido deferido pela juíza substituta, que determinou o arquivamento dos autos (id. 48980661). Em 2023, a executada juntou novo comprovante de pagamento no valor de R$ 16.115,00, ao id. 72725418. Não há nos autos, todavia, a comprovação do pagamento integral das parcelas pactuadas, razão pela qual este juízo não pode declarar o adimplemento total da dívida. Tampouco se admite que o silêncio do exequente importe em quitação do débito, especialmente porque o acordo firmado entre as partes não foi homologado judicialmente, em razão da ausência da minuta nos autos. Destaco que o pedido formulado pelo exequente foi exclusivamente para suspensão da execução, o qual foi deferido. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela executada e mantenho a suspensão dos autos. Intimem-se as partes desta decisão. Não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos à pasta de processos suspensos, até que se aguarde o interesse do credor.

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 10:55

Indeferido o pedido de KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHA - CPF: 001.803.954-59 (EXECUTADO)

12/05/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:51

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824509-18.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição ao id. 104612948 em 5 dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 10:58

Despacho

•17/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Kainara Almeida Pessoa Cunha requereu, em petição ao id. 104612948, a intimação do exequente para se manifestar acerca da quitação do débito, bem como para prestar contas dos valores recebidos, requerendo que, em caso de quitação das parcelas do acordo ou silêncio do exequente, seja declarado o débito como adimplido. Analisando os autos, verifico que se trata de execução de cotas condominiais. A executada informou, ao id. 42610756, ter celebrado acordo extrajudicial com o exequente, sem, contudo, apresentar a minuta para homologação judicial. Alegou que, conforme disposto na ata da assembleia condominial, quitaria o débito correspondente ao período de abril de 2016 a abril de 2021 mediante pagamento de entrada no valor de R$ 30.000,00, mais 24 parcelas mensais de R$ 3.223,00. A executada, posteriormente, juntou aos autos, ao id. 42610760 - página 16, um comprovante de pagamento da entrada no valor de R$ 30.000,00. Ato contínuo, o exequente requereu a suspensão da execução (id. 43647385), sendo tal pedido deferido pela juíza substituta, que determinou o arquivamento dos autos (id. 48980661). Em 2023, a executada juntou novo comprovante de pagamento no valor de R$ 16.115,00, ao id. 72725418. Não há nos autos, todavia, a comprovação do pagamento integral das parcelas pactuadas, razão pela qual este juízo não pode declarar o adimplemento total da dívida. Tampouco se admite que o silêncio do exequente importe em quitação do débito, especialmente porque o acordo firmado entre as partes não foi homologado judicialmente, em razão da ausência da minuta nos autos. Destaco que o pedido formulado pelo exequente foi exclusivamente para suspensão da execução, o qual foi deferido. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela executada e mantenho a suspensão dos autos. Intimem-se as partes desta decisão. Não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos à pasta de processos suspensos, até que se aguarde o interesse do credor.