Apelação Cível 0833734-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/09/2024, 10:46

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 18/09/2024

26/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:18

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 09:45

Juntada de certidão de julgamento

22/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de cota

04/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:51

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/09/2024, 10:46

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 18/09/2024

26/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 11:42

DESPACHO

•25/06/2024, 13:03

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:18

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 09:45

Juntada de certidão de julgamento

22/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de cota

04/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 23:51

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

25/06/2024, 13:08

Conclusos à Presidência do TJPB

25/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2024, 05:34

Juntada de Certidão

14/06/2024, 05:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 05:33

Desentranhado o documento

14/06/2024, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:07

Negado seguimento ao recurso

27/02/2024, 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de parecer

06/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de cota

02/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 05:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:44

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA SAMPAIO SOARES - CPF: 161.178.324-00 (APELANTE) e provido

30/08/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de cota

18/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2022, 21:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:37

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/08/2022, 19:36

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 15:09

DECISÃO

•27/02/2024, 16:50

DESPACHO

•30/10/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 06:12

DESPACHO

•03/04/2023, 18:30

DESPACHO

•24/02/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:41

DESPACHO

•11/08/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 15:52

SENTENÇA

•03/02/2021, 08:30

DECISÃO

•03/02/2021, 08:30

DESPACHO

•02/08/2018, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2018, 10:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 11:42

DESPACHO

•25/06/2024, 13:03

DECISÃO

•27/02/2024, 16:50

DESPACHO

•30/10/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 06:12

DESPACHO

•03/04/2023, 18:30

DESPACHO

•24/02/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:41

DESPACHO

•11/08/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 15:52

SENTENÇA

•03/02/2021, 08:30

DECISÃO

•03/02/2021, 08:30

DESPACHO

•02/08/2018, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2018, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2018, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2018, 10:00