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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 05/10/2025

05/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de resposta

09/10/2025, 13:47

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS REU: CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857752-74.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS ajuizou a presente ação em face de CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado no CEJUSC, evento de ID 124480357. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS REU: CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857752-74.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS ajuizou a presente ação em face de CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado no CEJUSC, evento de ID 124480357. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

03/10/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2025, 16:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 05/10/2025

05/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de resposta

09/10/2025, 13:47

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS REU: CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857752-74.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS ajuizou a presente ação em face de CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado no CEJUSC, evento de ID 124480357. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS REU: CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857752-74.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS ajuizou a presente ação em face de CONSTRUX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado no CEJUSC, evento de ID 124480357. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

03/10/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2025, 16:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:07

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0857752-74.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 01/10/2025 Hora: 10:30, a ser realizada no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 0857752-74.2024.8.15.2001 Horário: 1 out. 2025 10:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/83780173901?pwd=7vhLnrDl9NMNOff8haXG1MaL6ReGzF.1 ID da reunião: 837 8017 3901 Senha: 7Dzn21 João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/06/2025, 12:42

Recebidos os autos.

25/06/2025, 12:42

Outras Decisões

27/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857752-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 17 de março de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 17:13

Juntada de

14/01/2025, 11:12

Expedição de Carta.

03/12/2024, 09:41

Juntada de diligência

03/12/2024, 09:38

Expedição de Carta.

30/09/2024, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS MALDIVAS - CNPJ: 48.637.831/0001-03 (AUTOR).

05/09/2024, 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:39

Sentença

•03/10/2025, 12:05

Decisão

•27/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:17

Decisão

•05/09/2024, 12:33