Procedimento Comum Cível 0867190-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 144.361,66

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA, LUCAS LUCENA FIALHO DE SOUSA SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. em face do(a) REU: TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA, LUCAS LUCENA FIALHO DE SOUSA. O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“. No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente (ID 120237949), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil e, via de consequência, como o principal está sendo extinto, o acessório- impugnação ao valor da causam – tem o mesmo norte, ou seja, extinção sem resolução do mérito. Custas pela parte promovente. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867190-27.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2025, 15:28

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:07

Expedição de Carta.

01/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:09

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:10

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA, LUCAS LUCENA FIALHO DE SOUSA SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. em face do(a) REU: TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA, LUCAS LUCENA FIALHO DE SOUSA. O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“. No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente (ID 120237949), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil e, via de consequência, como o principal está sendo extinto, o acessório- impugnação ao valor da causam – tem o mesmo norte, ou seja, extinção sem resolução do mérito. Custas pela parte promovente. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867190-27.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2025, 15:28

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:07

Expedição de Carta.

01/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:09

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867190-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada, ou pagamento das vias postais para fins de citação da segunda promovida. João Pessoa-PB, em 17 de março de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:01

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:55

Determinada a citação de LUCAS LUCENA FIALHO DE SOUSA - CPF: 096.469.664-97 (REU) e TITO PET STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 20.769.160/0001-07 (REU)

03/02/2025, 08:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42).

21/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 09:02

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 18:10

Sentença

•15/10/2025, 15:28

Despacho

•03/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:01

Despacho

•03/02/2025, 08:13

Despacho

•21/10/2024, 15:41