Cumprimento de sentença 0043136-78.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BELARMINO DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0043136-78.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Considerando o lapso temporal havido entre o protocolo da petição de ID: 110324730 e esta data, bem como o fato de que não está fundamentado em justificativa plausível, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino a intimação da parte ré para, em 5 (cinco) dias, atender a determinação constante no despacho de ID: 108461093. CUMPRA. João Pessoa, 25 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXECUTADO)

25/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BELARMINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0043136-78.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Considerando as novas alegações e o pedido da parte exequente, no ID 102344655, ouça-se a parte executada, em 10 (dez) dias, vindo-me os autos imediatamente conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BELARMINO DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0043136-78.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Considerando o lapso temporal havido entre o protocolo da petição de ID: 110324730 e esta data, bem como o fato de que não está fundamentado em justificativa plausível, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino a intimação da parte ré para, em 5 (cinco) dias, atender a determinação constante no despacho de ID: 108461093. CUMPRA. João Pessoa, 25 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXECUTADO)

25/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BELARMINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0043136-78.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Considerando as novas alegações e o pedido da parte exequente, no ID 102344655, ouça-se a parte executada, em 10 (dez) dias, vindo-me os autos imediatamente conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:52

Juntada de certidão de intimação

27/05/2024, 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

27/05/2024, 08:33

Juntada de cálculo(s) da contadoria

27/05/2024, 08:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO BELARMINO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:13

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARCELO BELARMINO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de MARCELO BELARMINO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 10:13

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/04/2021, 14:13

Juntada de Informações

14/04/2021, 14:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2019, 15:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/02/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 18:25

Conclusos para despacho

03/08/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 07:45

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 71/18

25/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 25: 04/2018 17:46 TJEJPAJ

25/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 01/2018 NOTA DE FORO

26/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2018 NF 12/18

24/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/08/2017 PA07712172003 14:

29/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/08/2017 PA07712172003

22/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/07/2017 017359PB

21/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 NOTA DE FORO

18/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 86/17

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA01265172003 13:40:43 MARCELO

21/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017

17/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 PA01265172003 17/02/2017 12:11

17/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2017 NF 22/17

07/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2016 015502PB

09/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2016 NOTA DE FORO

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016 NF 181/1

14/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 02/2016 P103250152003 11:36:03 BV FINA

18/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 12/2015 P103250152003 16:52:04 BV FINA

15/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2015 NF 205/1

23/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 11/2015 P093172152003 08:27:22 MARCELO

16/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 11/2015 P093172152003 09:08:50 MARCELO

11/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2015 NF 189/1

28/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 10/2015 SENT.LV.44,F.24/26

26/10/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 31: 07/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 P027980152003 16:43:53 MARCELO

14/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2015 NOTA DE FORO

05/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2015 NF 74/15

30/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2014 NOTA DE FORO

09/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2014 NF 129/1

31/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 12/2013 NOTA DE FORO

14/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2014 CERTIFICADO

14/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2013 NF 208/1

13/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013 INTIMAR PARTES

24/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 09/2013 MARCELO BELARMINO

25/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 122/13

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112012

17/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16072012

16/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620121BV FINANCEIRA

02/06/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 07122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122011

02/12/2011, 00:00

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29/11/2011, 00:00

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•26/09/2022, 10:13

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 13:20

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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