Cumprimento de sentença 0800155-96.2022.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800155-96.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/05/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 08:51

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:17

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-96.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] PROMOVIDO/A: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SEVERINO RODRIGUES ALVES em face da sentença de Id. 89951806, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. O embargante alega, em suma, a existência de omissão no julgado. Sustenta que, embora a decisão tenha rejeitado a impugnação da executada e determinado a liberação dos valores incontroversos, omitiu-se quanto à análise do pedido de homologação do saldo remanescente, conforme apresentado na planilha da exequente, e, consequentemente, deixou de determinar o prosseguimento dos atos executórios para a satisfação integral do crédito. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (Id. 109691805). É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e cabíveis na espécie, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão, para fins de embargos de declaração, configura-se quando o julgador deixa de se manifestar sobre ponto ou questão relevante sobre o qual deveria pronunciar-se, seja de ofício ou a requerimento da parte, e que seja capaz de influenciar no resultado do julgamento, conforme art. 1.022, II, e parágrafo único, II, c/c art. 489, § 1º, IV, todos do CPC. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante. A fase de cumprimento de sentença foi iniciada pela parte exequente, que apresentou planilha de cálculo apontando como devido o montante total de R$ 8.549,96, sendo R$ 7.772,69 referentes ao principal e R$ 777,27 a título de honorários sucumbenciais. A parte executada, intimada para pagamento, apresentou impugnação genérica, alegando excesso de execução, porém, depositou judicialmente apenas a quantia que entendia incontroversa, no valor de R$ 7.885,48. Ato contínuo, a parte exequente pugnou pela rejeição liminar da impugnação, pela homologação de seus cálculos e pela expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso, com o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, acrescido da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. A sentença embargada, de fato, ao julgar improcedente a impugnação por ausência de especificação do valor tido como correto e da respectiva memória de cálculo, determinou a expedição de alvarás referentes à quantia depositada judicialmente. Contudo, silenciou sobre o pleito de homologação expressa do valor total indicado pelo exequente e sobre o prosseguimento da execução quanto ao saldo devedor. Ora, a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, especialmente quando fundada na ausência impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente, tem como consequência lógica a preclusão da matéria e a aceitação do cálculo apresentado pelo credor. A ausência de manifestação expressa sobre este ponto e sobre a continuidade dos atos expropriatórios para quitação do saldo remanescente configura a omissão apontada. Sendo assim, o acolhimento dos presentes embargos é medida que se impõe para sanar o vício e integrar a decisão. Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, para, conferindo-lhes efeitos infringentes e integrativos, sanar a omissão apontada e fazer constar no dispositivo da sentença de Id. 89951806 o seguinte: “(...) b) HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente na petição de Id. 85135072, no montante de R$ 8.549,96 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado para fevereiro de 2024. c) Considerando o depósito parcial realizado pela executada no valor de R$ 7.885,48, determino o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 664,48 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Sobre este valor, deverão incidir a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, ambos no percentual de 10% (dez por cento), totalizando a quantia de R$ 797,38 (setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento. No mais, permanece a sentença tal como lançada, inclusive quanto à liberação dos valores já depositados, conforme alvarás expedidos. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito. Decisão publicada e registrada eletronicamente. INTIME-se o devedor, na pessoa do advogado, para pagar o débito restante, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito o pagamento voluntário, arquivem-se os autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:21

Embargos de declaração acolhidos

23/07/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 11:53

Sentença

•23/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-96.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] PROMOVIDO/A: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SEVERINO RODRIGUES ALVES em face da sentença de Id. 89951806, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. O embargante alega, em suma, a existência de omissão no julgado. Sustenta que, embora a decisão tenha rejeitado a impugnação da executada e determinado a liberação dos valores incontroversos, omitiu-se quanto à análise do pedido de homologação do saldo remanescente, conforme apresentado na planilha da exequente, e, consequentemente, deixou de determinar o prosseguimento dos atos executórios para a satisfação integral do crédito. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (Id. 109691805). É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e cabíveis na espécie, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão, para fins de embargos de declaração, configura-se quando o julgador deixa de se manifestar sobre ponto ou questão relevante sobre o qual deveria pronunciar-se, seja de ofício ou a requerimento da parte, e que seja capaz de influenciar no resultado do julgamento, conforme art. 1.022, II, e parágrafo único, II, c/c art. 489, § 1º, IV, todos do CPC. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante. A fase de cumprimento de sentença foi iniciada pela parte exequente, que apresentou planilha de cálculo apontando como devido o montante total de R$ 8.549,96, sendo R$ 7.772,69 referentes ao principal e R$ 777,27 a título de honorários sucumbenciais. A parte executada, intimada para pagamento, apresentou impugnação genérica, alegando excesso de execução, porém, depositou judicialmente apenas a quantia que entendia incontroversa, no valor de R$ 7.885,48. Ato contínuo, a parte exequente pugnou pela rejeição liminar da impugnação, pela homologação de seus cálculos e pela expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso, com o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, acrescido da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. A sentença embargada, de fato, ao julgar improcedente a impugnação por ausência de especificação do valor tido como correto e da respectiva memória de cálculo, determinou a expedição de alvarás referentes à quantia depositada judicialmente. Contudo, silenciou sobre o pleito de homologação expressa do valor total indicado pelo exequente e sobre o prosseguimento da execução quanto ao saldo devedor. Ora, a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, especialmente quando fundada na ausência impugnação específica aos cálculos apresentados pelo exequente, tem como consequência lógica a preclusão da matéria e a aceitação do cálculo apresentado pelo credor. A ausência de manifestação expressa sobre este ponto e sobre a continuidade dos atos expropriatórios para quitação do saldo remanescente configura a omissão apontada. Sendo assim, o acolhimento dos presentes embargos é medida que se impõe para sanar o vício e integrar a decisão. Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, para, conferindo-lhes efeitos infringentes e integrativos, sanar a omissão apontada e fazer constar no dispositivo da sentença de Id. 89951806 o seguinte: “(...) b) HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente na petição de Id. 85135072, no montante de R$ 8.549,96 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado para fevereiro de 2024. c) Considerando o depósito parcial realizado pela executada no valor de R$ 7.885,48, determino o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 664,48 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Sobre este valor, deverão incidir a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, ambos no percentual de 10% (dez por cento), totalizando a quantia de R$ 797,38 (setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), a qual deverá ser atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento. No mais, permanece a sentença tal como lançada, inclusive quanto à liberação dos valores já depositados, conforme alvarás expedidos. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito. Decisão publicada e registrada eletronicamente. INTIME-se o devedor, na pessoa do advogado, para pagar o débito restante, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito o pagamento voluntário, arquivem-se os autos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-96.2022.8.15.0521. EXEQUENTE: SEVERINO RODRIGUES ALVES EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800155-96.2022.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 17 de março de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos interpostos pela exequente.". Advogado do(a)

18/03/2025, 00:00

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Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

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