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Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.383,73

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

RAISSA MASSA DA CUNHA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e RAISSA MASSA DA CUNHA - CPF: 014.501.184-45 (RECORRENTE) e não-provido

Sentença confirmada

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA MASSA DA CUNHA - CPF: 014.501.184-45 (RECORRENTE).

Todas as movimentações(24)

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