Cumprimento de sentença 0801341-62.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801341-62.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:25

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801341-62.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Endereço: Centro Empresarial Assis Chateaubriand_**, 701, SEDE NO SRTVS, QD 701, BL II, SL 428, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-906 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DESPACHO 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que, em audiência de conciliação, realizada em 21/06/2024, as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: " 1) A parte promovida pagará a parte requerente o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em até 15 dias úteis a contar da disponibilização do termo de audiência, mediante depósito ou pix na conta da advogada da parte autora: Maria Aparecida Dantas Bezerra; CPF: 103.790.014-62; Agência 0585-1. Conta 27875-0; Banco do Brasil; Poupança; Pix: 83996932954". 2. Em 25/06/2024, houve a homologação judicial do acordo (ID. 92603413). 3. Em 25/07/2024, a parte autora informou nos autos que houve o descumprimento do acordo firmado e iniciou o cumprimento de sentença (ID. 97703509). 4. Diante da ausência de pagamento, foi realizada constrição patrimonial através do SISBAJUD. 5. Em 18/10/2024, a parte promovida informou nos autos que o valor acordado já havia sido transferido, 10/07/2024, via pix, para a conta da advogada, cujo comprovante juntou no ID. 102275205. É o relatório. Decido. Observa-se facilmente que o promovido havia cumprido os termos do acordo, ao transferir para a conta da advogada do autor o valor acordado, dentro do prazo estipulado pelas partes. Não obstante já ter havido a transferência, a advogada do autor afirmou que o acordo não foi cumprido e iniciou o cumprimento de sentença, somando-se, ainda, 20% de multa pelo alegado atraso, resultando na constrição patrimonial do promovido no valor de R$ 2.699,53. Oportunizada a se manifestar, a advogado do autor alegou que o promovido comunicou o cumprimento dos termos do acordo apenas após o início do cumprimento de sentença. Mas, como dito, o citado valor fora transferido para a sua conta, conforme exigiu na ocasião em que aceito o acordo. Assim, há claro excesso na execução, razão pela qual determino que sejam desbloqueadas as contas do promovido e, caso já transferido o valor bloqueado para o autor, que seja intimado a devolver o excesso ao promovido. Intimem-se. Ainda, considerando que não houve condenação em custas finais, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL ALVES FERREIRA Endereço: Sítio Rancho do Povo, Sitio Rancho do Povo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:32

Outras Decisões

17/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Documentos

DESPACHO

•17/03/2025, 15:33

DESPACHO

•17/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801341-62.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Endereço: Centro Empresarial Assis Chateaubriand_**, 701, SEDE NO SRTVS, QD 701, BL II, SL 428, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-906 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 DESPACHO 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que, em audiência de conciliação, realizada em 21/06/2024, as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: " 1) A parte promovida pagará a parte requerente o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em até 15 dias úteis a contar da disponibilização do termo de audiência, mediante depósito ou pix na conta da advogada da parte autora: Maria Aparecida Dantas Bezerra; CPF: 103.790.014-62; Agência 0585-1. Conta 27875-0; Banco do Brasil; Poupança; Pix: 83996932954". 2. Em 25/06/2024, houve a homologação judicial do acordo (ID. 92603413). 3. Em 25/07/2024, a parte autora informou nos autos que houve o descumprimento do acordo firmado e iniciou o cumprimento de sentença (ID. 97703509). 4. Diante da ausência de pagamento, foi realizada constrição patrimonial através do SISBAJUD. 5. Em 18/10/2024, a parte promovida informou nos autos que o valor acordado já havia sido transferido, 10/07/2024, via pix, para a conta da advogada, cujo comprovante juntou no ID. 102275205. É o relatório. Decido. Observa-se facilmente que o promovido havia cumprido os termos do acordo, ao transferir para a conta da advogada do autor o valor acordado, dentro do prazo estipulado pelas partes. Não obstante já ter havido a transferência, a advogada do autor afirmou que o acordo não foi cumprido e iniciou o cumprimento de sentença, somando-se, ainda, 20% de multa pelo alegado atraso, resultando na constrição patrimonial do promovido no valor de R$ 2.699,53. Oportunizada a se manifestar, a advogado do autor alegou que o promovido comunicou o cumprimento dos termos do acordo apenas após o início do cumprimento de sentença. Mas, como dito, o citado valor fora transferido para a sua conta, conforme exigiu na ocasião em que aceito o acordo. Assim, há claro excesso na execução, razão pela qual determino que sejam desbloqueadas as contas do promovido e, caso já transferido o valor bloqueado para o autor, que seja intimado a devolver o excesso ao promovido. Intimem-se. Ainda, considerando que não houve condenação em custas finais, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL ALVES FERREIRA Endereço: Sítio Rancho do Povo, Sitio Rancho do Povo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a)

18/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 13/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 04/02/2025 23:59.

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