Cumprimento de sentença 0801493-13.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801493-13.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801493-13.2024.8.15.0141. AUTOR: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Endereço: AV THOMAZ ALBERTO WHATELY, S/N, LOTE 14, 16, 20 e 22, JARDIM AEROPORTO, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14078-550 Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: RUA ÁTICA, 673, 6 ANDAR, SALA 62, JARDIM BRASIL (ZONA SUL), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO 1. Juntado o resultado frutífero da minuta de bloqueio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] PARTE PROMOVENTE: Nome: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR Endereço: PC PREF JOSE SERGIO MAIA, 92, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 2. Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 17.918,40 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(96)