Cumprimento de sentença 0801299-98.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Atraso de vôo
Transporte Aéreo
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJPB
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/01/2020
Valor da Causa
R$ 30.040,00
Órgão julgador
2º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES
Autor
NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA
CPF
081.***.***-80
Mostrar
Autor
TACV BRASIL
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
CNPJ
07.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KAIO CESAR ALVES CORDEIRO
OAB/PB 16959
·
CPF
047.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIA GOMES DE ANDRADE
OAB/PB 27174
·
CPF
074.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS
OAB/PB 16187
·
CPF
052.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MATEUS GREGORIO DANTAS
OAB/PB 26405
·
CPF
063.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 106094
·
CPF
073.***.***-81
Mostrar
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES
Autor
NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA
CPF
081.***.***-80
Mostrar
Autor
TACV BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
KAIO CESAR ALVES CORDEIRO
OAB/PB 16959
·
CPF
047.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIA GOMES DE ANDRADE
OAB/PB 27174
·
CPF
074.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS
OAB/PB 16187
·
CPF
052.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MATEUS GREGORIO DANTAS
OAB/PB 26405
·
CPF
063.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 06:30
Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023, 06:29
·
Representa: Réu
EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
CNPJ
07.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 106094
·
CPF
073.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA
OAB/SP 191774
·
CPF
265.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO
OAB/SP 325850
·
CPF
343.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Homologada a Transação
05/07/2023, 14:43
Conclusos para despacho
05/07/2023, 11:38
Juntada de Projeto de sentença
05/07/2023, 11:38
Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2023, 11:32
Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/07/2023, 11:30
Conclusos para despacho
05/07/2023, 10:34
Processo Desarquivado
05/07/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 13:51
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 23:08
Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES - CPF: 073.921.194-35 (EXEQUENTE)
27/06/2023, 21:46
Decorrido prazo de EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023, 13:05
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023, 13:04
Conclusos para despacho
20/06/2023, 22:59
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 06:30
Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023, 06:29
Homologada a Transação
05/07/2023, 14:43
Conclusos para despacho
05/07/2023, 11:38
Juntada de Projeto de sentença
05/07/2023, 11:38
Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2023, 11:32
Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/07/2023, 11:30
Conclusos para despacho
05/07/2023, 10:34
Processo Desarquivado
05/07/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 13:51
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 23:08
Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES - CPF: 073.921.194-35 (EXEQUENTE)
27/06/2023, 21:46
Decorrido prazo de EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023, 13:05
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023, 13:04
Conclusos para despacho
20/06/2023, 22:59
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 10:56
Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES, NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA EXECUTADO: EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801299-98.2020.8.15.2001 [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES, NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA EXECUTADO: EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801299-98.2020.8.15.2001 [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES, NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA EXECUTADO: EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801299-98.2020.8.15.2001 [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES, NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA EXECUTADO: EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801299-98.2020.8.15.2001 [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. MOTIVAÇÃO Dos
01/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 21:30
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/05/2023, 19:00
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 11:03
Conclusos para despacho
03/03/2023, 07:59
Juntada de Certidão
03/03/2023, 07:58
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:04
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 04:08
Expedição de certidão de decurso de prazo.
13/02/2023, 04:07
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 05:14
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022, 16:35
Decorrido prazo de NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA em 25/11/2022 23:59.
05/12/2022, 00:22
Conclusos para despacho
19/11/2022, 04:23
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 08:18
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 02:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022, 14:56
Juntada de provimento correcional
06/11/2022, 02:36
Conclusos para despacho
08/06/2022, 23:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2022, 23:04
Expedição de certidão de decurso de prazo.
08/06/2022, 23:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2022, 13:36
Transitado em Julgado em 04/10/2021
05/05/2022, 08:53
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 08:32
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 08:32
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 08:32
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 08:32
Não recebido o recurso de EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 17.102.571/0001-30 (REU).
04/05/2022, 13:59
Conclusos para decisão
18/03/2022, 22:25
Expedição de certidão de decurso de prazo.
18/03/2022, 22:25
Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 15:35
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 15:35
Conclusos para despacho
27/10/2021, 10:22
Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/10/2021, 10:21
Decorrido prazo de EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 01:33
Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2021, 20:22
Conclusos para despacho
27/09/2021, 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2021, 10:51
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES em 23/09/2021 23:59:59.
25/09/2021, 02:38
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 23/09/2021 23:59:59.
25/09/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 13:37
Juntada de Petição de petição
13/09/2021, 10:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021, 22:57
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 22:57
Conclusos para julgamento
28/08/2021, 04:31
Expedição de certidão de decurso de prazo.
28/08/2021, 04:31
Decorrido prazo de REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021, 01:58
Decorrido prazo de FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021, 01:58
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 03:57
Decorrido prazo de EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 03:37
Decorrido prazo de NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021, 02:38
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021, 02:38
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021, 03:34
Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021, 09:20
Juntada de Petição de petição
13/08/2021, 09:49
Juntada de Certidão
12/08/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 03:07
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 02:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021, 18:40
Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 15:51
Julgado procedente o pedido
27/07/2021, 22:18
Conclusos para despacho
19/07/2021, 10:21
Juntada de Projeto de sentença
19/07/2021, 10:21
Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2021, 10:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2021, 10:20
Juntada de Petição de petição
19/07/2021, 09:50
Juntada de Petição de contestação
19/07/2021, 08:41
Juntada de Certidão
07/05/2021, 22:15
Juntada de Carta precatória
05/05/2021, 12:50
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 13:51
Juntada de Mandado
04/05/2021, 13:50
Audiência 19/07/2021 10:00 redesignada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
04/05/2021, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021, 09:09
Conclusos para despacho
30/11/2020, 19:24
Juntada de Certidão
30/11/2020, 19:23
Juntada de Certidão
30/11/2020, 19:13
Juntada de Carta rogatória
30/11/2020, 18:24
Audiência Una Automática redesignada para 28/01/2021 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2020, 14:34
Juntada de Certidão
09/11/2020, 14:13
Audiência Una Automática designada para 21/01/2021 16:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2020, 16:00
Juntada de intimação
08/10/2020, 10:06
Cancelada a movimentação processual
29/09/2020, 18:08
Juntada de documento de comprovação
29/09/2020, 18:08
Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2020, 13:06
Juntada de Certidão
04/09/2020, 13:05
Juntada de Petição de petição
04/09/2020, 12:12
Juntada de citação
06/08/2020, 10:00
Juntada de Petição de informações prestadas
03/08/2020, 09:31
Decorrido prazo de EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:46
Decorrido prazo de NATALIA DANTAS ANDRADE CUNHA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 01:37
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 01:37
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 14:18
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 14:18
Expedição de Outros documentos.
14/07/2020, 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020, 14:18
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES FREIRES em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 00:33
Audiência Una Automática não-realizada para 02/07/2020 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2020, 16:22
Juntada de Petição de petição
01/07/2020, 21:09
Juntada de Petição de informação
29/06/2020, 13:52
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 16:56
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 16:55
Juntada de Petição de contestação
23/06/2020, 13:17
Juntada de Petição de informação
23/06/2020, 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 15:17
Conclusos para despacho
11/03/2020, 14:56
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 10:48
Juntada de citação
02/03/2020, 13:21
Juntada de citação
12/02/2020, 16:05
Expedição de Outros documentos.
17/01/2020, 15:53
Expedição de Outros documentos.
17/01/2020, 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020, 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020, 15:53
Audiência una automática designada para 02/07/2020 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2020, 10:15
Distribuído por sorteio
10/01/2020, 10:15
Documentos
DESPACHO
•
31/03/2020, 15:17
DESPACHO
•
28/04/2021, 09:09
PROJETO DE SENTENÇA
•
19/07/2021, 10:21
SENTENÇA
•
27/07/2021, 22:18
SENTENÇA
•
28/07/2021, 15:51
SENTENÇA
•
08/09/2021, 22:57
DESPACHO
•
28/10/2021, 15:35
DECISÃO
•
04/05/2022, 13:59
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
31/05/2022, 13:36
DECISÃO
•
08/11/2022, 14:56
DECISÃO
•
09/11/2022, 02:24
DESPACHO
•
17/12/2022, 16:35
DESPACHO
•
19/12/2022, 05:14
SENTENÇA
•
31/05/2023, 19:00
SENTENÇA
•
31/05/2023, 21:30
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO
•
31/03/2020, 15:17
DESPACHO
•
28/04/2021, 09:09
PROJETO DE SENTENÇA
•
19/07/2021, 10:21
SENTENÇA
•
27/07/2021, 22:18
SENTENÇA
•
28/07/2021, 15:51
SENTENÇA
•
08/09/2021, 22:57
DESPACHO
•
28/10/2021, 15:35
DECISÃO
•
04/05/2022, 13:59
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
31/05/2022, 13:36
DECISÃO
•
08/11/2022, 14:56
DECISÃO
•
09/11/2022, 02:24
DESPACHO
•
17/12/2022, 16:35
DESPACHO
•
19/12/2022, 05:14
SENTENÇA
•
31/05/2023, 19:00
SENTENÇA
•
31/05/2023, 21:30
DECISÃO
•
27/06/2023, 21:46
PROJETO DE SENTENÇA
•
05/07/2023, 11:38
SENTENÇA
•
05/07/2023, 14:43