Procedimento Comum Cível 0866118-78.2019.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:49

Determinada a citação de JH SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS EIRELI - ME - CNPJ: 15.330.695/0001-47 (REU)

22/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2025, 14:36

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866118-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, que cumpra o despacho de ID 89955206 em sua integralidade, sob pena de indeferimento de seu pleito de concessão da Gratuidade Judicial. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:52

Determinada diligência

27/08/2025, 19:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2025, 22:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de ID 100141963. Permaneçam os autos suspensos em cartório até decurso de prazo requerido. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024. Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:13

Determinada Requisição de Informações

07/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:02

Deferido o pedido de

28/11/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se mais uma vez a parte ré, para que cumpra o despacho de ID 89955206 em sua integralidade, sob pena de indeferimento de seu pleito de concessão da Gratuidade Judicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:03

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se mais uma vez a parte ré, para que cumpra o despacho de ID 89955206 em sua integralidade, sob pena de indeferimento de seu pleito de concessão da Gratuidade Judicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

Determinada diligência

01/07/2024, 17:07

Determinada Requisição de Informações

01/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:12

Juntada de Informações

24/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866118-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:12

Determinada Requisição de Informações

06/05/2024, 20:12

Determinada diligência

06/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2024, 12:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Por ser o Juiz o destinatário das provas e por constatar nos presentes autos a existência de provas suficientes para o convencimento deste Juízo, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte ré, posto que, vislumbro que os fatos objeto da controvérsia existente, são passíveis de serem provados exclusivamente através de prova documental. Assim

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Por ser o Juiz o destinatário das provas e por constatar nos presentes autos a existência de provas suficientes para o convencimento deste Juízo, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte ré, posto que, vislumbro que os fatos objeto da controvérsia existente, são passíveis de serem provados exclusivamente através de prova documental. Assim

09/02/2024, 00:00

Outras Decisões

07/02/2024, 21:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:55

Juntada de Informações

04/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2023, 15:40

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem para que seja desconsiderado o ato ordinatório de ID 60204986, e, declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados posteriormente a este, posto que, as partes não foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir ou para requererem pelo julgamento antecipado da lide. Proceda a serventia judicial com a intimação das

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem para que seja desconsiderado o ato ordinatório de ID 60204986, e, declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados posteriormente a este, posto que, as partes não foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir ou para requererem pelo julgamento antecipado da lide. Proceda a serventia judicial com a intimação das

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:36

Outras Decisões

31/05/2023, 20:06

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:45

Juntada de Informações

13/12/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de JH SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC

03/11/2021, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/10/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:33

Juntada de informação

20/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/10/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/09/2021, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

31/08/2021, 21:22

Recebidos os autos.

31/08/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

18/02/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC

03/09/2020, 19:41

Juntada de Certidão

03/09/2020, 19:41

Decorrido prazo de JH SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS EIRELI - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:09

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:35

Audiência conciliação cancelada para 25/03/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de certidão

13/03/2020, 08:36

Decorrido prazo de MARCELO FELIX CASSEMIRO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:48

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/02/2020, 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/02/2020, 16:44

Recebidos os autos.

12/02/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:07

Conclusos para decisão

16/10/2019, 00:08

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 00:08

—

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a citação de JH SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS EIRELI - ME - CNPJ: 15.330.695/0001-47 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(20)