Procedimento Comum Cível 0804125-36.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804125-36.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:46

Juntada de termo de publicação

15/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/08/2025, 18:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:45

Publicado Expediente em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:30

Publicado Expediente em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804125-36.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL contra BANCO BRADESCO, pessoa jurídica de direito privado, aduzindo, em síntese, que " é AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, percebendo a quantia mensal de 01 (um) salário mínimo nacional, importância que é depositada mensalmente em uma conta salário de sua titularidade (conta n. 504310-7, agência 2007, Banco Bradesco S.A.). Ocorre que, recentemente a Autora percebeu que vem sendo descontado de sua conta bancária mensalmente um desconto denominado de “TARIFA BANCÁRIA”, no período de 13/12/2019 a 15/03/2021, totalizando o montante de 498,20". Diante disso, requereu a inversão do ônus da prova, a gratuidade judiciária, declaração de inexistência da relação, a restituição em dobro dos valores já pagos sob a aludida rubrica, bem como a condenação do réu a pagar indenização por danos morais. Informou desinteresse na autocomposição e instruiu a petição inicial com documentos (cópia de RG e CPF; procuração assinada pela parte e datada de outubro de 2024; extrato bancário - Agência: 2007 | Conta: 504310-7 | Movimentação entre: 14/11/2019 e 29/03/2020; comprovante de endereço; requerimento administrativo sem data). No ID n. 104054020 - Pág. 1, a parte requereu a desistência do processo. Em pesquisa realizada no PJe, vislumbro que a parte autora ajuizou mais de uma ação contra a mesma parte, bem como contra pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico da parte deste processo, conforme abaixo: No curso do processo, antes de oferecida a contestação pela parte demandada, a parte autora informou a desistência da presente ação. É o relatório. Passo a decidir. Havendo pedido de desistência formulado pela parte autora da ação antes da sentença (art. 485, §5º, CPC), só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária. Custas processuais a serem pagas pela parte desistente, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos casos de beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:44

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804125-36.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL contra BANCO BRADESCO, pessoa jurídica de direito privado, aduzindo, em síntese, que " é AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, percebendo a quantia mensal de 01 (um) salário mínimo nacional, importância que é depositada mensalmente em uma conta salário de sua titularidade (conta n. 504310-7, agência 2007, Banco Bradesco S.A.). Ocorre que, recentemente a Autora percebeu que vem sendo descontado de sua conta bancária mensalmente um desconto denominado de “TARIFA BANCÁRIA”, no período de 13/12/2019 a 15/03/2021, totalizando o montante de 498,20". Diante disso, requereu a inversão do ônus da prova, a gratuidade judiciária, declaração de inexistência da relação, a restituição em dobro dos valores já pagos sob a aludida rubrica, bem como a condenação do réu a pagar indenização por danos morais. Informou desinteresse na autocomposição e instruiu a petição inicial com documentos (cópia de RG e CPF; procuração assinada pela parte e datada de outubro de 2024; extrato bancário - Agência: 2007 | Conta: 504310-7 | Movimentação entre: 14/11/2019 e 29/03/2020; comprovante de endereço; requerimento administrativo sem data). No ID n. 104054020 - Pág. 1, a parte requereu a desistência do processo. Em pesquisa realizada no PJe, vislumbro que a parte autora ajuizou mais de uma ação contra a mesma parte, bem como contra pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico da parte deste processo, conforme abaixo: No curso do processo, antes de oferecida a contestação pela parte demandada, a parte autora informou a desistência da presente ação. É o relatório. Passo a decidir. Havendo pedido de desistência formulado pela parte autora da ação antes da sentença (art. 485, §5º, CPC), só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária. Custas processuais a serem pagas pela parte desistente, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos casos de beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de publicação

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Expediente em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(22)