Monitória 0810693-27.2023.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0810693-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:12

Deferido o pedido de

20/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:50

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0810693-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A citação por edital constitui medida excepcional, somente cabível, quando comprovadamente exauridos os meios disponíveis a parte autora para localização do endereço da parte ré. No caso dos autos, o pedido de citação editalícia funda-se em fatos não comprovados, ou seja, no esgotamento das possibilidades de tentar localizar a parte ré, quando, em verdade, a parte promovente não demonstrou que realizou diligências no intuito de localizar o atual endereço do demandado, tampouco foi realizada pesquisa do seu endereço perante os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a citação por edital e DETERMINO que, em virtude disso, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, indicar o atual endereço do demandado ou comprovar que esgotou os meios disponíveis para sua localização, sob pena de extinção do processo. João Pessoa, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:51

Indeferido o pedido de AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA - ME - CNPJ: 06.198.068/0001-03 (AUTOR)

09/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:43

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810693-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 124581399 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA - ME - CNPJ: 06.198.068/0001-03 (AUTOR)

Decorrido prazo de AGRONIL AGRONEGOCIOS DO NORDESTE LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

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