Execução de Título Extrajudicial 0806353-69.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806353-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806353-69.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA(068.105.014-44); CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV(17.298.948/0001-78); Polo passivo: KLIVIA CRISTINA DA MATA ARAUJO(044.126.324-07); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz Leigo

14/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/02/2025, 02:07

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:08

PROJETO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 12:31

—

Publicado Expediente em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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