Procedimento Comum Cível 0806052-79.2023.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:01

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0806052-79.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível, ajuizada por MARIA ROSANE CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA, em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2), ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 70175855, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:00

Determinado o cancelamento da distribuição

19/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:28

Outras Decisões

18/09/2025, 08:05

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIA ROSANE CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:23

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806052-79.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806052-79.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806052-79.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806052-79.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ROSANE CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 065.635.614-62 (AUTOR)

19/12/2023, 09:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ROSANE CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(40)