Procedimento Comum Cível 0808310-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808310-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de réplica

06/01/2026, 10:19

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808310-08.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se sobre a revelia ou não do promovido. Intimem-se as partes para, em igual prazo, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra. No mesmo ato, advirtam-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão desconsiderados. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), por medida de celeridade processual, acostem-se o rol e, após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias, se pronunciar (art. 437, § 1º, do CPC). Se nada for requerido, proceda-se à conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808310-08.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se sobre a revelia ou não do promovido. Intimem-se as partes para, em igual prazo, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra. No mesmo ato, advirtam-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão desconsiderados. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), por medida de celeridade processual, acostem-se o rol e, após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias, se pronunciar (art. 437, § 1º, do CPC). Se nada for requerido, proceda-se à conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:50

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. D. O. S. REU: B. P. DECISÃO Visto etc. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo nº 0808310-08.2025.8.15.2001 defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por J. D. O. S. em face do B. P. S.A., na qual requer, em sede de tutela de urgência, a redução da taxa de juros remuneratórios aplicados ao contrato, a vedação da capitalização de juros, a exclusão de tarifas administrativas e do seguro prestamista, bem como a autorização para efetuar o depósito judicial das parcelas em valores que entende devidos. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, convém registrar que o Novo Código de Processo Civil implementou a sistemática das tutelas provisórias (arts. 294 e seguintes), as quais se subdividem em tutela de evidência, cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas no art. 311, e em tutelas de urgência, estas requeridas incidentalmente ou com caráter antecipatório, de natureza satisfativa ou cautelar, com o objetivo de assegurar o direito reclamado ou o resultado útil do processo. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à presença simultânea da probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em apreço, entendo ausentes os requisitos necessários à concessão da liminar requerida tendo em vista que o valor apurado unilateralmente pelo autor não tem o condão de afastar aqueles valores que foram pactuados em contrato. Não é a mera propositura de ação revisional que tem a pretensão de afastar a mora em virtude de possível inadimplemento. A probabilidade do direito alegado pelo autor é frágil, ademais, não resta demonstrado o periculum in mora, pois não há indícios de que o autor esteja na iminência de sofrer danos irreparáveis ou de que a continuidade dos descontos contratuais lhe cause prejuízo de difícil reversibilidade, sendo certo que eventuais ilegalidades podem ser reparadas ao final da demanda. Por fim, o pedido de autorização para depósito judicial das parcelas em valores reduzidos é inviável em sede de tutela antecipada, porquanto configuraria provimento satisfativo, esvaziando o mérito da lide sem a necessária instrução probatória. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se o promovido para apresentar resposta no prazo legal. Intime-se a parte autora. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC. Cumpra-se. Diligências necessárias. João Pessoa, 10 de março de 2025 Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito.

18/03/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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