Execução de Título Extrajudicial 0809988-58.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809988-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809988-58.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); CONDOMINIO METROPOLITAN RESIDENCE(04.918.513/0001-37); Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA(005.678.504-63); ESPEDITA DINIZ DE MOURA(726.715.994-04); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, defiro o pedido de Id. 109031051 para corrigir o polo ativo da demanda. Proceda o cartório com a devida alteração do polo ativo. Outrossim, a decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

17/03/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 09:25

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2025, 08:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

09/03/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/03/2025, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:09

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:25

PROJETO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 08:24

—

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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