Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CICERO JOSE ALVES, CLAUDIO GUIMARAES GONCALVES, CLENIVAL FERREIRA DA SILVA, DJALMA DE LIMA SOARES, DORGIVAL PINHEIRO DE SOUZA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Consta que o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Sessão, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. A decisão estabeleceu o sobrestamento dos feitos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva nos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, que discutem: "A quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista." Entretanto, o presente feito encontra-se em fase inicial, sem que o Banco do Brasil S.A. tenha sido citado. Neste momento processual, não se revela adequado paralisar seu andamento, considerando que a demanda, inevitavelmente, será retomada futuramente. Ademais, a suspensão determinada pelo STJ refere-se à questão do ônus da prova dos lançamentos a débito, matéria que somente será debatida na fase de dilação probatória, sem prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. O direcionamento do feito da forma ora determinada atende ao princípio da celeridade processual, garantindo que os atos iniciais sejam regularmente praticados antes da suspensão, evitando atrasos desnecessários. Tal medida assegura o adequado andamento do processo sem prejuízo às partes, respeitando a decisão do STJ e permitindo que, uma vez solucionada a controvérsia repetitiva, a demanda possa prosseguir com maior eficiência. Dessa forma,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859838-18.2024.8.15.2001 INDEFIRO, por ora, a suspensão e determino: 1. Intimação da parte demandante para apresentação de réplica a contestação. Prazo: 15 dias. 2. Sobrestamento dos autos após a réplica, permanecendo assim até a resolução da controvérsia jurídica nos REsp nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. 3. Remessa dos autos à caixa de arquivo após a contestação e réplica, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja determinação do STJ. 4. Identificação dos autos por etiqueta, para facilitar sua localização e a prática dos atos ordinatórios subsequentes. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Publique-se. Intime-se pelo DJe, conforme Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091320270692300000094323425 DOCS CICERO JOSE ALVES Documento de Comprovação 24091320270752100000094323426 DOCS CLAUDIO GUIMARAES GONÇALVES Documento de Comprovação 24091320270849200000094323427 DOCS CLENIVAL FEREEIRA DA SILVA Documento de Comprovação 24091320270972300000094323428 DOCS DJALMA DE LIMA SANTOS Documento de Comprovação 24091320271086500000094323429 DOCS DORGIVAL PINHEIRO DE SOUZA Documento de Comprovação 24091320271196400000094323430 PLANILHA PASEP CICERO JOSE ALVES - FICHA ENTREGUES FALTANDO PAGINAS Documento de Identificação 24091320271308600000094323434 PLANILHA PASEP CLAUDIO GIMARAES GONÇALVES - FALTA DE INFORMAÇÕES NA MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 24091320271375600000094323431 PLANILHA PASEP CLENIVAL FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 24091320271438700000094323432 PLANILHA PASEP DJALMA DE LIMA SOARES Documento de Comprovação 24091320271500100000094323433 PLANILHA PASEP DORGIVAL PINHEIRO DE SOUZA Documento de Comprovação 24091320271562100000094323435 TABELA DE CÁLCULO DE PERCENTUAIS ÚNICOS DE VALORIZAÇÃO Documento de Comprovação 24091320271623700000094323436 TABELA DE INDICES MENSAIS PASEP Documento de Comprovação 24091320271686100000094323437 Decisão Decisão 24100123474508300000095123914 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112802261655100000098192069 Expediente Expediente 25012412013016300000100165603 Certidão Certidão 25012505011770300000100190879 Contestação Contestação 25021310200382800000101175709 12728040-02dw-microfichas 4_01_01 Outros Documentos 25021310200470500000101175713 12728040-03dw-extrato 5_01_01 Outros Documentos 25021310200543600000101175715 12728040-04dw-transcricao das microfichas 3_01_01 Outros Documentos 25021310200598600000101175717 12728040-05dw-microfichas 5_01_01 Outros Documentos 25021310200655100000101175719 12728040-06dw-extrato_01_01 Outros Documentos 25021310200732500000101175721 12728040-07dw-extrato 1_01_01 Outros Documentos 25021310200787500000101175723 12728040-08dw-transcricao das microfichas 4_01_01 Outros Documentos 25021310200843800000101176426 12728040-09dw-microfichas_01_01 Outros Documentos 25021310200902300000101176428 12728040-10dw-microfichas 1_01_01 Outros Documentos 25021310201087300000101176429 12728040-11dw-extrato 2_01_01 Outros Documentos 25021310201165600000101176434 12728040-12dw-transcricao das microfichas 5_01_01 Outros Documentos 25021310201222100000101176438 12728040-13dw-stj_202402921861 suspensao_01_01 Outros Documentos 25021310201287700000101176443 12728040-14dw-microfichas 2_01_01 Outros Documentos 25021310201354400000101176448 12728040-15dw-extrato 3_01_01 Outros Documentos 25021310201425900000101176449 12728040-16dw-transcricao das microfichas_01_01 Outros Documentos 25021310201481300000101176450 12728040-17dw-transcricao das microfichas 1_01_01 Outros Documentos 25021310201543600000101176451 12728040-18dw-microfichas 3_01_01 Documento de Comprovação 25021310201609800000101176452 12728040-19dw-extrato 4_01_01 Documento de Comprovação 25021310201672800000101176454 12728040-20dw-transcricao das microfichas 2_01_01 Documento de Comprovação 25021310201727000000101176456 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Contestação: 25021310200382800000101175709, Documento de Comprovação: 25021310201727000000101176456, Documento de Comprovação: 25021310201672800000101176454, Documento de Comprovação: 25021310201609800000101176452, Outros Documentos: 25021310201543600000101176451, Outros Documentos: 25021310201481300000101176450, Outros Documentos: 25021310201425900000101176449, Outros Documentos: 25021310201354400000101176448, Outros Documentos: 25021310201287700000101176443, Outros Documentos: 25021310201222100000101176438]