Procedimento Comum Cível 0863524-52.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863524-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

06/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO DO RAMO TIBURCIO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863524-52.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para os fins de deferir o pedido constante no item 4. da petição inicial. Desse modo, intime-se o ente demandado para, no prazo de 10(dez) dias, encartar aos presentes autos cópia integral do Procedimento Administrativo tombado sob a Portaria de Nº. 0164/2018 CD DGP/5, datada de 28/11/2018. Com o encarte, imediata conclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

18/03/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2025, 09:37

Deferido o pedido de

13/03/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:40

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 10:45

Decisão

•17/03/2025, 12:31

—

Partes do Processo(21)

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Deferido o pedido de

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)