Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801773-24.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801773-24.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2025, 11:35

Determinada diligência

03/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:00

Determinada diligência

28/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de resposta

19/11/2025, 13:42

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801773-24.2025.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Visando a devida apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) informar o total de sua renda e despesas mensais. Ressalto que devem compor a renda o valor de aposentadoria/salário/vencimentos, somado a quaisquer outros valores que venha receber mensalmente (previdência, aluguéis, rendimentos, etc) b) cópia de comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, seu e de eventual cônjuge/companheiro/a; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/a, os últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro/a, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua completude. f) demonstração das despesas mensais g) Guia de recolhimento do preparo, indispensável à análise do pleito. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Maciel Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:35

Despacho

•28/11/2025, 12:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Determinada diligência

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

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