Procedimento Comum Cível 0807405-77.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807405-77.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

23/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:36

Juntada de informações prestadas

22/07/2025, 14:32

Juntada de informações prestadas

17/07/2025, 13:19

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807405-77.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Ciente da demonstração da validade da representação dos patronos da parte autora. Inobstante, necessário se faz frisar que a litigância predatória não exige necessariamente a irregularidade na representação do cliente pelo advogado. Ela pode estar presente mesmo quando o cliente outorgou poderes de forma válida e voluntária. Litigância predatória é uma prática abusiva caracterizada pelo ajuizamento massivo e muitas vezes automatizado de ações judiciais, normalmente com o objetivo de obtenção de vantagens econômicas indevidas ou desproporcionais, aproveitando-se de falhas sistêmicas, como a revelia das partes rés (especialmente grandes empresas), ou até mesmo da dificuldade de acesso à justiça das partes envolvidas. A representação do cliente pode ser formalmente regular (com procuração válida, cláusula ad judicia, etc.), mas isso não afasta o caráter predatório da atuação, se os elementos fáticos e processuais demonstrarem: Captação indevida de clientela (especialmente com uso de promessas enganosas ou pressão); Ações propostas em massa, com petições idênticas, sem análise individualizada do caso concreto; Manipulação do sistema processual (ex.: ajuizamento em juízos sabidamente mais favoráveis, mesmo sem conexão territorial ou competência); Petições com dados fabricados ou documentos falsificados; Litígios artificiais, onde sequer há relação jurídica substancial entre autor e réu. Com efeito, mesmo que o cliente tenha, por vontade própria, contratado um advogado e outorgado os devidos poderes, a litigância predatória pode estar caracterizada se a conduta profissional violar princípios éticos, processuais ou visar ao uso deturpado do Judiciário. Assim, determino que se cumpra com o determinado na sentença transitada em julgado. Intime-se o polo ativo para ciência e cumpra-se com os termos da sentença proferida. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Juntada de comunicações

07/07/2025, 12:25

Juntada de Ofício

07/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:45

Determinada diligência

29/06/2025, 22:58

Determinado o arquivamento

29/06/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•29/06/2025, 22:58

Sentença

•14/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807405-77.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Ciente da demonstração da validade da representação dos patronos da parte autora. Inobstante, necessário se faz frisar que a litigância predatória não exige necessariamente a irregularidade na representação do cliente pelo advogado. Ela pode estar presente mesmo quando o cliente outorgou poderes de forma válida e voluntária. Litigância predatória é uma prática abusiva caracterizada pelo ajuizamento massivo e muitas vezes automatizado de ações judiciais, normalmente com o objetivo de obtenção de vantagens econômicas indevidas ou desproporcionais, aproveitando-se de falhas sistêmicas, como a revelia das partes rés (especialmente grandes empresas), ou até mesmo da dificuldade de acesso à justiça das partes envolvidas. A representação do cliente pode ser formalmente regular (com procuração válida, cláusula ad judicia, etc.), mas isso não afasta o caráter predatório da atuação, se os elementos fáticos e processuais demonstrarem: Captação indevida de clientela (especialmente com uso de promessas enganosas ou pressão); Ações propostas em massa, com petições idênticas, sem análise individualizada do caso concreto; Manipulação do sistema processual (ex.: ajuizamento em juízos sabidamente mais favoráveis, mesmo sem conexão territorial ou competência); Petições com dados fabricados ou documentos falsificados; Litígios artificiais, onde sequer há relação jurídica substancial entre autor e réu. Com efeito, mesmo que o cliente tenha, por vontade própria, contratado um advogado e outorgado os devidos poderes, a litigância predatória pode estar caracterizada se a conduta profissional violar princípios éticos, processuais ou visar ao uso deturpado do Judiciário. Assim, determino que se cumpra com o determinado na sentença transitada em julgado. Intime-se o polo ativo para ciência e cumpra-se com os termos da sentença proferida. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807405-77.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, com isso, resolvo o mérito do mérito, com base no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária que beneficia a sucumbente. Em virtude das declarações da autora, que foram colhidas por ocasião da audiência de conciliação, à Serventia, para que adote as seguintes providências: a) Oficie-se a OAB/PB para apurar se os meios utilizados pelo advogado da autora para captação de clientes atendem ao Código de Ética e Disciplina da referida classe (disponibilizar cópia da gravação de mídia audiovisual da audiência de conciliação); b) Oficie-se o Ministério Público para apurar eventual acesso indvido à conta bancária da autora, uma vez que ela informou não fazer uso de aplicativo do banco e que não teria repassado a senha de acesso, porém consta nos autos extratos bancários obtidos por meio do “Bradesco Celular” (disponibilizar cópia da gravação de mídia audiovisual da audiência de conciliação). Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos à instância superior, independente de novo despacho. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os com as cautelas legais. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sousa (PB), 17 de março de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

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Juntada de informações prestadas

Juntada de informações prestadas

Publicado Expediente em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Juntada de comunicações

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

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