Execução de Título Extrajudicial 0809009-82.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:35

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: NATHALIA DA SILVA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809009-82.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95). Passo a decidir. Intimado da sentença, o embargante apontou a ocorrência de omissão no julgado, por entender que o Juízo não observou os documentos comprobatórios do seu domicílio nesta cidade (Id. 115324493). Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão havida no texto da sentença. A argumentação deduzida na sentença mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. Todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido. Os embargos de declaração somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão do teor da sentença, envolvendo os motivos determinantes para sua prolação (mérito), não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Ademais, dispõe o enunciado 162 do FONAJE: “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.”. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 1024 do atual Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos a sentença de Id. 115219133. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 09:46

Extinto o processo por incompetência territorial

27/06/2025, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo

21/05/2025, 15:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: NATHALIA DA SILVA ALVES O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0809009-82.2025.8.15.0001 INTIME-SE o exequente para esclarecer a regra de competência territorial adotada, bem assim manifestar-se sobre a possível ineficácia da cláusula de eleição de foro, emendando a petição inicial, ainda mais, colacionando aos autos comprovação do ajuizamento/distribuição da ação objeto do contrato exequendo, com indicação de seu número e informação sobre o andamento, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. PRAZO: Campina Grande-PB, 17 de março de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADVERTÊNCIA:" Resolução nº 11/2017-Art. 4º. É vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário Estadual."

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:31

Determinada a emenda à inicial

17/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2025, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2025, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 16:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Extinto o processo por incompetência territorial

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(30)

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