Procedimento Comum Cível 0813761-68.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813761-68.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 22/04/2025

30/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA BARRETO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA BARRETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA BARRETO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813761-68.2023.8.15.0001. AUTOR: JOANA DARC DA SILVA BARRETO REU: BANCO AGIBANK S/A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seus advogados, da Sentença homologatória de ID: 109352812. ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813761-68.2023.8.15.0001. AUTOR: JOANA DARC DA SILVA BARRETO REU: BANCO AGIBANK S/A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seus advogados, da Sentença homologatória de ID: 109352812. ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários]

24/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 21:33

SENTENÇA

•17/03/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA DARC DA SILVA BARRETO REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TRANSAÇÃO - DIREITO DISPONÍVEL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813761-68.2023.8.15.0001 [Bancários] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por JOANA D’ARC DA SILVA BARRETO em face do BANCO AGIBANK S/A, nos termos descritos na inicial. Ocorre que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 105717266), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, o seu ulterior arquivamento. É o breve relatório. DECISÃO. Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do novo CPC, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito. Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo para elas. Com efeito, no caso dos autos, as partes, autor e réu, requereram, por escrito (Id 105717266), a homologação de transação entre eles efetuada. Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Ressalte-se que o referido foi cumprido, conforme se observa do documento de Id 106316223. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 105717266) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do novo CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Tendo em vista que no acordo ficou estabelecido que o valor seria depositado em conta de titularidade do advogado da parte autora, o que foi feito (Id 106316223), intime-se a parte autora, pessoalmente, para que tome conhecimento da homologação do acordo e do depósito na conta de seu advogado. Em tendo as partes renunciado ao direito de se fazer valer de meios recursais, certifique a escrivania o trânsito em julgado da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA BARRETO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA BARRETO em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA BARRETO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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